O projeto que reduz o preço do transporte coletivo em Campo Grande pode não ser votado nesta quinta-feira (7) na Câmara Municipal. A sessão foi suspensa novamente para uma última reunião antes da votação.
A diretora-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agereg), Ritva Cecília Vieira, está na Casa de Leis onde aguarda a chegada do procurador-geral do município para participar da reunião e definir se o projeto que reduz a tarifa a R$ 2,70 será votado hoje ou não.
Na terça-feira, a vereadora Grazielle Machado (PR), que preside a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças pediu para que fosse encaminhado um parecer atestando a legalidade da utilização da reserva de contingência para compensar a renúncia fiscal do ISS nos meses de novembro e dezembro, uma vez que para o exercício de 2014 e 2015 foi firmado acordo para correção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA) que prevê a renúncia do tributo.
O parecer que foi entregue ontem na Casa de Leis, está fundamentada no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, na alínea B que trata da previsão de utilização da reserva de contingência para emergências fiscais, o que na avaliação do executivo municipal se aplica no projeto.
Ritva Vieira afirmou que vários municípios no país já instituíram a renúncia fiscal do ISS neste exercício mesmo sem a previsão da LDO e LOA. A diretora-presidente ainda ressaltou o fato de que o debate foi gerado pelos movimentos sociais que aconteceram ao longo deste ano e que a redução da tarifa vai ao encontro do anseio popular. “Se o poder emana do povo, os representantes políticos precisam ter essa sensibilidade”, observou Ritva.
Questionada sobre a adequação de terminais e das linhas de ônibus com a nova tarifa, a diretora informou que conversou com as empresas que compõem o consórcio Guaicurus e afirmou que as empresas estão preparadas para a implementação de uma redução ou aumento.
Se o projeto for aprovado hoje será imediatamente remetido para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP) e possivelmente publicado no Diário Oficial de Campo Grande de amanhã. Caso contrário, será reajustado a R$ 2,90.
