O presidente da comissão, deputado Maurício Picarelli (PMDB), entregou o relatório final da CPI das Construtoras ao procurador do Trabalho de Campo Grande, Hiran Sebastião Meneguelli Filho, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa.
Além do relatório, foram entregues todos os documentos coletados pela comissão. Na prática, o Ministério Público do Trabalho (MPT) dará prosseguimento às investigações. “Essas informações serão valiosas. Eu tive acesso ao relatório preliminar e pude ver que a CPI realizou um importante trabalho porque ampliou as investigações que nós já estávamos fazendo”, afirmou o procurador.
A Comissão Parlamentar de Inquérito identificou que as grandes construtoras subcontratam as pequenas e médias para fugir das responsabilidades em relação aos empregados, especialmente as trabalhistas. “É uma forma de burlar a lei. As pequenas construtoras têm benefícios que as grandes não têm”, disse Hiran Meneguelli. Para o procurador, quem sai prejudicado é o trabalhador que recebe por fora, perdendo seus direitos e benefícios.
Na avaliação do deputado Maurício Picarelli, o trabalho da CPI foi um sucesso. “Nós conseguimos um grande avanço, investigamos inúmeras construtoras e agora a autoridade que deve dar continuidade é o Ministério Público do Trabalho”, afirmou. (Com informações do Portal ALMS)
