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Mensagens enviada aos deputados Mochi e João Grandão
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019. O recebimento aconteceu na quinta-feira (15).
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), os projetos deverão ser lidos em Plenário durante a sessão de terça-feira (20), data que começam a tramitar. As matérias serão analisadas simultaneamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que apresentam os respectivos pareceres para votação em plenário.
O governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000, o que representa incremento de 6,65% em relação ao Orçamento deste ano, R$ 13.057.110.000. O projeto de lei do Orçamento engloba parte da estrutura prevista no PPA 2016-2019, representado pelos programas temáticos que expressam as ações relacionadas aos bens e serviços ao Estado.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), “o principal desafio enfrentado na elaboração do projeto de lei concentrou-se na impossibilidade do atendimento da excessiva demanda de recursos decorrentes dos aumentos expressivos com as despesas com pessoal e encargos, com as transferências aos Poderes Judiciário e Legislativo, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, e com o serviço da dívida, acrescido da necessidade de cumprimento da excessiva vinculação da receita pública, diante do atual cenário econômico de queda na arrecadação, proveniente da recessão econômica”.
No projeto de lei do Orçamento existem os recursos necessários à execução das prioridades e das metas do governo, concentradas nos investimentos decorrentes de financiamentos internos e externos e dos provenientes de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União.
O Plano Plurianual (PPA), estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual e está estruturado em programas a serem executados no período de 2016/2019.
Orçamento público
O Orçamento público compreende a elaboração e execução das leis PPA, LDO e a LOA. Em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.
Com informações da Assessoria de Comunicação
