A polêmica envolvendo a indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser decidida pela Justiça, segundo o governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode ser quem indique o substituto de José Ricardo Pereira Cabral, deixando mais uma vez o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) sem o cobiçado cargo.
“Isso é um imbróglio que deve ser judicializado, e o novo governo vai aguardar a decisão dos poderes, pois o TCE é um órgão independente. Vamos aguardar por uma decisão que dê a segurança jurídica necessária para cumprir nosso papel como governador”, disse Reinaldo. O problema na indicação é a publicação da aposentadoria de José Ricardo Pereira Cabral, que para o Tribunal foi feita de forma indevida, anulando posteriormente o ato.
Nomeação - O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (24) trouxe a nomeação de Antônio Carlos Arroyo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, assim como um despacho do governador André Puccinelli afirmando que a declaração de nulidade da aposentadoria ao conselheiro José Ricardo Pereira Cabral é inexistente. Com a aposentadoria de José Ricardo, foi aberta uma vaga no TCE-MS, que seria de Arroyo, nomeado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Segundo o decreto, "tais atos continuam tendo validade e eficácia".
