O Fundo de Apoio às Exportações (FEX) repassou aos municípios de Mato Grosso do Sul R$ 11 milhões. Valor que veio de uma compensação financeira e deverá ser divido entre as cidades. A autorização, assinada na última terça-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada por meio da Medida Provisória 585/2012.
As 78 prefeituras de MS irão compartilhar, no total, R$ 11.079.815,18. Entretanto, apesar do comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que a MP precisa ser normatizada, pois não se sabe, ao certo, se o valor será repassado integralmente ou parcelado em três vezes, como foi feito em 2011.
No ano passado, as cidades do Estado dividiram R$ 9.424.691,25 respeitando os critérios de divisão proporcional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a assessoria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o presidente da associação e prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), acredita que qualquer dinheiro extra que chegue ajuda um pouco no momento de fechamento das contas públicas da cidade.
O FEX, criado par auxiliar os Estados e municípios no incentivo às exportações do Brasil, deve repassar, este ano, R$ 1,95 bilhão as prefeituras brasileiras, valor referente a prestação de auxilio financeiro pela União.
De acordo com a regra de distribuição, os Estados recebem 75% dos recursos e os municípios, 25%. Os valores são divididos de acordo com os coeficientes do ICMS aplicado no ano em exercício. O Estado de MS, nesse caso, receberá R$ 44.766.930,00, sendo que de 25% ficarão com as cidades.
VALORES
Confira os valores que serão repassados a alguns dos municípios do Estado pelo FEX, por meio do Governo Federal. De acordo com a Assomaul, os repasses em 2012 serão de:
Campo Grande R$ 2.836.712,48;
Corumbá R$ 729.376,86;
Dourados R$ 573.784,63;
Ponta Porã R$ 198.870,41;
Três Lagoas R$ 490.159,34.
