Após liberação de mais de R$ 11 milhões para Mato Grosso do Sul por meio do Fundo de Exportações (FEX), o Governo Federal anunciou que, até o final de 2012, ainda devem ser liberados mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar.
O anúncio veio no encontro entre prefeitos de Mato Grosso do Sul e a bancada federal em que foi solicitado o apoio de parlamentares para diminuir as perdas decorrentes da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A assessoria de imprensa da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (assomasul) informou que quanto à principal reivindicação dos prefeitos, o FPM, o governo se comprometeu a agir como em 2009, garantir o FPM nominal.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais no Palácio do Planalto. No encontro, o Governo Federal divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na mobilização.
Entre as medidas divulgadas está o pagamento FEX aos municípios até a próxima sexta-feira (16). O valor repassado será cerca de R$ 1 bilhão e 900 mil. O montante estava na pauta de reivindicações dos prefeitos. O repasse para Mato Grosso do Sul será de R$ 11.079.815,18, em única parcela, para ser rateado entre as 78 cidades.
A ministra garantiu que o Governo Federal editará uma Medida Provisória que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até esta quarta-feira (14), permitindo que os municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem, de acordo com informações da assessoria da Assomasul.
Os prefeitos ainda lembraram das dificuldades enfrentadas pela crise financeira. Jocelito comentou que mesmo Chapadão do Sul, a cidade que administra, tendo um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, não escapou da crise.
Jocelito comentou que “está passando sérias dificuldades e ninguém quer sair da careira política preso”. Ele ainda firmou que quer honrar sua trajetória política e não vai sair como ladrão. “Os prefeitos estão clamando por ajuda”, argumentou Krug, durante a reunião.
“Queremos construir um dialogo com o governo. É preciso achar uma forma para esse encaminhamento do FPM que é muito sério. O importante agora é levar em conta a realidade dos municípios, o governo mexeu no caixa dos municípios e deixou os gestores na mão na hora de pagar as contas”, confirma o presidente por meio de sua assessoria.
Comprometida com a causa dos gestores dos municípios, a ministra ainda prometeu trazer uma reposta sobre o tema no dia 29 de novembro. Ela afirmou que fará uma negociação com a presidenta Dilma Rousseff para tratar de um possível aumento do repasse de verba federal às prefeituras pelo FPM.
Ao todo, 34 prefeitos de MS, liderados por Jocelito, foram a Brasília para se juntar a prefeitos de outras regiões do Brasil em um manifesto organizado pela CNM.
Royalties do Petróleo
o assunto do repasse dos royalties também entrou na pauta. A ministra Ideli Salvatti confirmou que a presidente Dilma utilizará todo o prazo que tem para analisar o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 8 pela Câmara dos Deputados
O prazo final para a presidenta sancionar integral ou parcialmente o projeto é o dia 30 de novembro. Até essa data Dilma vai analisar a questão "com exaustão", disse a ministra.
"Essa questão dos royalties é uma questão estratégica para o País, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco da judicialização desse processo. A presidenta estará analisando e vai utilizar com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise", afirmou Ideli.
