Governo e oposição chegam a acordo para votar Orçamento

Governo e oposição chegaram a um acordo para permitir a votação do Orçamento nesta quarta-feira (12) no Congresso. Para chegar ao entendimento foi excluído o anexo de metas e prioridades, aumentado o repasse para a agricultura e criada uma expectativa de receita extra para a lei Kandir.

Ponto principal de discórdia, o anexo de metas e prioridades será retirado do texto do Orçamento. Esse anexo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) aprovado no ano passado, mas não constou da proposta do Executivo para o Orçamento deste ano. A Comissão Mista do Orçamento resolveu então direcionar R$ 534 milhões por meio dessa rubrica para emendas de bancada e de 95 parlamentares.

Pelo acordo firmado na tarde desta terça-feira (11), esses recursos serão redistribuídos para os estados por meio de uma equação que leva em conta o Fundo de Participação dos Estados, o valor médio das emendas de bancada nos últimos três anos e a população dos estados. Apesar de ter os recursos retirados do Orçamento de 2008, o anexo continuará na LDO e no PPA, abrindo a possibilidade de novas batalhas nos próximos anos.

Além desse tema, o acordo firmado permeia o aumento dos recursos para a área de agricultura. Para atender a essa demanda, será tocada em uma área sensível para a oposição, a Lei Kandir, que destina recursos para compensar os estados por incentivos à exportação.

Segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), serão retirados R$ 450 milhões da Lei Kandir para reforçar o Orçamento da agricultura. Para aceitar o acordo, a oposição acertou com o governo que os próximos excessos de arrecadação registrados pelo Tesouro serão destinados à ajuda aos estados, que passaria de R$ 5,3 bilhões para R$ 9 bilhões.

Ficou acertado também que será recomposto o Orçamento destinado ao Rodoanel de São Paulo. A comissão havia aprovado um destaque retirando R$ 224 milhões da obra. Pelo acordo, a obra voltará a receber R$ 264 milhões do governo federal.

Os líderes de PSDB e DEM ainda vão comunicar o acordo para suas bancadas, mas a sessão para a votação foi marcada para a tarde desta quarta-feira.

“Não queremos atrasar a votação. Havia algo que não era correto, que era esse anexo. Ele cai completamente e foram feitos acertos legítimos em outras áreas. Vamos, assim, ajudar o governo no voto caso alguém não esteja satisfeito”, disse Virgílio.

“O Orçamento não foi votado antes porque a base não se entendeu. Como eles agora se entenderam foi fechado com a gente o pacto do fim do anexo”, afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

O relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), comemora o entendimento. “Não faço parecer para ser rejeitado, por isso negociamos em busca de um acordo”.