Governador pedirá aos Estados apoio na PEC da Reforma Tributária

Ao chegar para presidir a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração (Codesul), em Campo Grande, o governador André Puccinelli enumerou três pontos essenciais para Mato Grosso do Sul na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária e que serão colocados para os demais estados que fazem parte do Codesul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Vou propor aos parceiros do Codesul e mostrar as perdas que o atual texto da PEC impõe aos estados da região Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul perde 26%; Goiás 25% e Mato Grosso 11%. Creio que os estados serão solidários com o Mato Grosso do Sul”, afirma.

De acordo com o governador, o primeiro ponto é a tributação de produtos primários para a exportação. Esses estados produtores, conforme Puccinelli, têm sua economia baseada em produção, como carne e grãos. “Para exportação, o governo Federal não tributa e nos tomam o nosso ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Uma das maiores exigências é que haja tributação dos produtos primários para a exportação. Desta forma, não deixa desabastecer o mercado interno e os estrangeiros que pagem o imposto de exportação ou o governo federal banque e nos dê o retorno”, explica.

O segundo ponto, continua Puccinelli, os estados produtores que tenham taxação de seus produtos primários na origem. “A tributação tenha seu percentual maior na origem e não no destino. Isso não causa briga fiscal nenhuma, porque quem produziu vai ter benefício, quem não produziu não vai ter benefício. Se não vai desabastecer. Não haverá incentivo à produção”, avalia.

O terceiro e último ponto, o mais importante para os estados que ainda não estão industrializados, segundo o governador, é a manutenção dos incentivos fiscais. “Os estados industrializados querem manter seu mercado cativo com a pressão de desindustrialização, que é o fim dos incentivos.

Como é que eu trago empresa e indústria pra cá? A industrialização será mantida com os atuais incentivos e Mato Grosso do Sul quer que só a época da sanção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), daí pra frente não vale mais e os incentivos atuais têm validade até 2.020. Se acabar os incentivos, as indústrias saem todas daqui e voltam para origem, onde estão as matrizes”,finaliza, citando o exemplo da Eucatex, que deverá ter incentivos até 2018 para se instalar em Mato Grosso do Sul.

Neste momento, os governadores estão em reunião reservada e, em seguida, seguem para plenária.(Com Assessoria)