Deurico / Capital News
Cerimônia contou com a presença de autoridades e representantes das classes envolvidas
Em cerimônia solene na tarde desta terça-feira (31), o governador Reinaldo Azambuja, assinou quatro decretos que devem beneficiar produtores, comerciantes e indústrias do estado no que diz respeito à incentivos fiscais. Confira:
Extinção do ICMS Garantido
O primeiro decreto extinguiu o chamado “ICMS Garantido”, que consiste na cobrança antecipada do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) antes que o produto seja comercializado no estado.
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Afredo Zamlutti
A extinção do ICMS Garantido era uma reivindicação antiga da classe empresarial que já vinha sendo cobrada pela Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul). “Quando essa modalidade do ICMS foi criada, ela tinha um efeito provisório e já se passaram 18 anos desde então”, declarou o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti.
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Edison Ferreira
O presidente da Fecomércio, Edison Ferreira, acredita que o dinheiro retirado do ICMS Garantido, deve se manter dentro do estado, aquecendo a economia local. “Sabemos que esse dinheiro é um capital que girar dentro do estado, impactando a vida de muitas pessoas”, disse.
Extinção da Substituição Tributária para empresas do Simples Nacional
Também foi assinado um decreto que extingue o regime de Substituição Tributária para o recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas optantes do Simples Nacional. Essa medida deve contemplar empresas com receita bruta anual de até R$ 3,5 milhões.
Ampliação do prazo da base de cálculo para Empresas Alimentícias
O terceiro decreto amplia o prazo de redução da base de cálculo do ICMS para produtores de alimentos do estado, que se encerraria neste ano, até 2022.
Renovação da Compensação de Crédito para o Setor Sucroenergético
Foi ampliado também o prazo dos benefícios ao setor sucroenergético, na compensação de crédito para produtores de açúcar e álcool. Neste caso, o prazo foi estendido até o final do ano.
Para o governador, as medidas de incentivo fiscal geram desenvolvimento ao estado e reafirmam a confiança do governo com o setor empresarial. “Isso é a modernização do setor tributário. Quando você desonera os setores envolvidos, você gera oportunidades, principalmente ao micro e pequeno empreendedor. Essa flexibilização possibilita que as empresas possam ter um regramento melhor, podendo ampliar o seu negócio, gerando novas oportunidades de emprego e renda no Mato Grosso do Sul”, finalizou o governador.
