As emendas individuais e coletivas apresentadas por senadores e deputados de todo o país ao projeto do Orçamento da União de 2009 destinam R$ 66,5 bilhões em recursos federais para investimentos nos estados e municípios no ano que vem. O balanço foi divulgado neste sábado, 22 de novembro, pelo relator-geral do Orçamento, senador Delcidio do Amaral (PT/MS). Ao todo, foram encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso-CMO 9.362 emendas , das quais 8.733 são individuais, 483 de bancada e 146 oriundas das comissões técnicas da Câmara e do Senado.
“As emendas já estão sendo examinadas pelos relatores de cada área setorial, aos quais cabe definir os valores finais, com base em critérios de distribuição de recursos que devem ser explicados nos relatórios. Para atender aos pedidos, os relatores contam com fontes de recursos supridas, principalmente, por receitas derivadas da arrecadação prevista pelo governo. Esse trabalho deve ir até o final deste mês. Depois, vamos consolidar tudo no relatório final. Estamos trabalhando duro para cumprir a meta de levar o Orçamento à apreciação do plenário em 22 de dezembro, com está previsto no cronograma”, informou o relator.
No conjunto, o montante solicitado pelos deputados e senadores é quase duas vezes maior que os R$ 37,3 bilhões programados pelo governo para investimentos no próximo ano. Apenas as emendas individuais possuem uma cota fixa – R$ 10 milhões para cada parlamentar - e serão pagas obrigatoriamente, ficando as demais emendas sujeitas à disponibilidade de recursos. No ano passado, as bancadas solicitaram R$ 32,2 bilhões, mas só foram confirmados R$ 8,7 bilhões no parecer final da Comissão de Orçamento.
Para 2009, as emendas das bancadas estaduais somam R$ 30,4 bilhões. No caso das comissões técnicas, os pedidos do Senado alcançam R$ 14,7 bilhões e os da Câmara chegam a 15,4 bilhões. As emendas individuais dos senadores totalizam R$ 800 milhões, enquanto as propostas dos deputados representam R$ 5,1 bilhões.
Áreas atendidas
Das dez áreas setoriais que compõem os gastos da União na tramitação do Orçamento, a que foi contemplada com o maior volume de recursos é a Desenvolvimento e Turismo: 1.201 emendas registradas somam R$ 12,5 bilhões. Em segundo lugar, aparece Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte, com 2.160 emendas, no valor global de R$ 11,1 bilhões. Em seguida, está a área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que recebeu 1.325 emendas, com uma previsão total de R$ 9 bilhões.
Pela natureza das despesas, as emendas ficaram amplamente concentradas em ações de investimento (sobretudo gastos em obras), com R$ 50,8 bilhões do total de R$ 66,5 bilhões. As chamadas "despesas correntes", referentes à execução e manutenção das ações de governo (serviços públicos e manutenção da máquina administrativa), absorveram quase R$ 15 bilhões. O restante ficou distribuído entre inversões financeiras, pessoal e encargos sociais, juros e encargos da divida e reserva de contingência.
