Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17), a alteração da Lei nº 4.243, de 22 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a publicação, os recursos da operação de crédito serão aplicados no projeto Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional do Mato Grosso do Sul, no âmbito das Linhas de Financiamentos BNDES Estados, Proinveste e Setor Rodoviário, do BNDES.
Segundo o anúncio feito pelo governador André Puccinelli, em outubro deste ano, o governo do Estado obteve da União a ampliação de sua capacidade de endividamento junto ao BNDES de até R$ 1,5 milhão. Na ocasião, Puccinelli ressaltou que Mato Grosso do Sul faria uso de R$ 806 milhões para empréstimos, que seriam somados aos recursos do Proinveste de R$ 357 milhões. No total, Mato Grosso do Sul poderá investir R$ 1,163 bilhão em obras públicas de infraestrutura.
O valor de R$ 357 milhões foi garantido através do pacote de uma linha de crédito especial de R$ 20 bilhões do BNDES oferecida aos estados, com juros subsidiados de até 8,1% ao ano, prazo de 20 anos, um ano de carência e fácil acesso.
As obras previstas para serem realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são a construção do Hospital de Três Lagoas, que irá comportar 120 leitos e a Sede e o Hospital Escola da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
De acordo com a assessoria do Governo, o montante irá contemplar ainda a construção e pavimentação de rodovias com investimento de R$ 400 milhões para serem aplicados na construção de novas estradas em Mato Grosso do Sul e outros R$ 200 milhões serão destinados a recapeamento e recuperação de vias já existentes. Por fim, o investimento contemplará dez Arranjos Produtivos Locais (APL). (Matéria alterada às 10h40 para lteração de informações)
