O MPMS investiga o desmatamento irregular de 20,6 hectares no Pantanal, em Porto Murtinho. A área atingida pertence a uma empresa do setor agropecuário.
A irregularidade foi identificada pelo Imasul por meio de sistemas de monitoramento via satélite. Após a fiscalização, foi aplicado auto de infração ambiental contra a empresa.
A multa administrativa definida pelo órgão ambiental é de R$ 105 mil. Além disso, houve determinação para paralisação imediata da supressão vegetal e embargo da área afetada.
O Imasul também suspendeu autorizações ambientais ligadas ao imóvel até que todas as irregularidades sejam regularizadas. A empresa deverá apresentar um projeto de recuperação da área degradada.
Segundo o Ministério Público, a empresa foi notificada para apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula atualizada do imóvel e informações sobre licenças ambientais.
O procedimento poderá resultar na assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou no ajuizamento de ação civil pública, caso as irregularidades não sejam solucionadas.
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