Divulgação/ Câmara CG/MS
Alerta para gastos de vereadores em Audiência Pública de prestação de contas
Aumento nas despesas da Prefeitura de Campo Grande ultrapassam em 0,85% a arrecadação, nos últimos quatro meses de 2019. Dados foram divulgados em Audiência Pública que ocorreu nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Campo Grande.
Segundo o vereador Eduardo Romero, que presidiu a Comissão, as despesas consolidadas, contemplando recursos de todas as fontes, tiveram aumento de 12,65%. A arrecadação aumentou 11,8% no terceiro quadrimestre de 2019 em relação ao ano anterior. “É preciso fazer a receita básica de gastar menos do que se arrecada”, destacou Romero.
Os gastos com pessoal já chega em 51,17%, próximo ao limite prudencial de 51,3%. O limite máximo é de 54%. A respeito do índice, o vereador Delegado Wellington pontuou que o percentual de comprometimento já esteve próximo de 54% e houve a redução. “Isso mostra o compromisso com a coisa pública”.
Outro alerta é em relação ao comprometimento de gastos com pessoal, que está em 51,17%, próximo ao limite prudencial de 51,3%. O limite máximo é de 54%. Sobre o índice, o vereador Delegado Wellington destacou que o percentual de comprometimento já esteve próximo de 54% e houve a redução. “Isso mostra o compromisso com a coisa pública”, destacou. Ele também enfatizou a importância de manter controle sobre o endividamento, para viabilizar investimentos em bairros. Outro questionamento do vereador foi sobre a arrecadação do IPTU neste ano. Pedrossian Neto informou que o montante arrecadado chega a R$ 288,9 milhões até 11 de fevereiro, 11% a mais que esse período do ano passado. Quase 50% dos boletos gerados para 2020 já foram pagos.
A arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) chegou a R$ 340 milhões, crescimento de 2,7%. A expectativa, segundo o secretário, é melhorar esse índice por meio de novas medidas para combate à sonegação. Por meio de concurso público, foram contratados 40 novos auditores fiscais, sendo que anteriormente a prefeitura contava com 34 profissionais. Há expectativa de chamar ainda mais auditores. Fiscalizações foram feitas em escolas, hotéis e também estão programadas ações em salões de beleza e lavanderias.
Há ainda o Nota Premiada, continuidade do Nota Morena, desenvolvido em parceria com a Agetec. O contribuinte precisa deve pedir o CPF na nota para concorrer, a exemplo do que acontece com o Governo do Estado, com o ICMS na aquisição de mercadorias.
Outra preocupação é em relação ao rateio do ICMS, pois Campo Grande vem perdendo recursos deste repasse. O tributo cresceu 3,76% no ano em relação a 2019. “Campo Grande vem perdendo sua participação no rateio e o pior pode acontecer esse ano”, disse Pedrossian Neto. Só em janeiro deste ano, as perdas chegaram a R$ 6 milhões.
“É algo muito expressivo, que precisamos equacionar. O prefeito Marcos Trad está conversando com o governador Reinaldo Azambuja, buscado formas de mitigar as perdas através da compensação de gastos e repasses, a exemplo da saúde. Campo Grande gasta muito com hospitais. Fizemos aportes significativos para essas entidades, em alguns casos mais que o Estado, quando não se considera o Hospital Regional”, afirmou o secretário.
Hoje, a Prefeitura de Campo Grande investe 30,24% do orçamento com Saúde, enquanto o limite estabelecido é de 15%. Já em relação a educação o montante chega a 29,38%, enquanto o mínimo previsto é de 25%.
Neste ano, as receitas de repasses contribuíram de forma mais significativa, a exemplo das transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), que aumentaram 14,61%. As habilitações de Centros Regionais de Saúde, que desempenham ações semelhantes a UPAs (Unidades de Pronto Atendimento Médico) e de Caps (Centro de Apoio Psicossocial) também devem diminuir despesas que hoje são custeadas pelo Tesouro, passando então a receber recursos da União.
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