Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir de 7 de julho, os valores do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar aproximadamente R$ 874,5 milhões para beneficiários que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas o pagamento.
O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por questões ambientais. A medida garante uma fonte de renda enquanto a atividade permanece suspensa para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Terão direito ao pagamento os trabalhadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, atenderam aos requisitos exigidos e tiveram os pedidos aprovados pelo INSS. Os valores liberados correspondem aos períodos de defeso anteriores ao ano de 2026.
Os beneficiários podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda aguarda análise ou precisa regularizar documentos deve acompanhar o processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Segundo o INSS, os pedidos que ainda estão em análise continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os pescadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A liberação dos recursos foi autorizada por legislação publicada neste ano e contou com a atuação conjunta do INSS, dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, além da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico da operação.
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