Os deputados estaduais vão votar, por meio de acordo de liderança, dois projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira. Os pedidos foram feitos pelo líder do Governo, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), e pelo deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB).
O peemedebista pediu a votação, em primeira, do projeto de lei que revoga lei estadual que autorizou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a contratar servidores temporários pelo período de dois anos. A lei está sendo questionada pela OAB/MS no Supremo Tribunal Federal e acabou não sendo aplicada pelo TCE.
O outro projeto, número 015/09, do Poder Executivo, prevê a doação de terreno para a Prefeitura de Jardim. O município irá construir casas por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal.
