Deputados estaduais ocuparam a tribuna e os apartes na sessão de hoje para comentar a polêmica proposta, que vem sendo debatida no Poder Judiciário, de elevar os valores das custas processuais e taxas judiciais em até 3000%. Contudo, eles destacaram que não têm conhecimento do projeto de lei, porque a proposta não deu entrada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os deputados Paulo Corrêa (PR), Paulo Duarte (PT), Zé Teixeira (DEM) e Antônio Carlos Arroyo (PR) se manifestaram contra qualquer aumento de carga tributária. Alguns deputados foram consultados pela Federação das Indústrias (Fiems) sobre o projeto do Tribunal de Justiça, que vem sendo debatido na OAB/MS, e se manifestaram contrários aumento na carga tributária.
"Somos contra de qualquer aumento na carga tributária, mas o Tribunal de Justiça naõ enviou o projeto de lei", destacou Corrêa. Ele lembrou ainda não se pode ficar debatendo uma proposta fantasma, que oficialmente, não existe. Diogo Tita (PMDB) afirmou que conversou com alguns desembargadores, que lhe adiantaram do processo estar sendo atropelado.
Para o deputado Marquinhos Trad (PMDB), a proposta de reajustar as custas processuais e judiciais já foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TJ/MS e encaminhada para consulta à OAB/MS, que reagiu contra o projeto. Para Corrêa, as coisas devem ser debatidas de forma clara, de que o debate ainda deve estar restrito ao Poder Judiciário.
O líder do governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), disse que o projeto enviado pelo TJ/MS para análise da OAB/MS limita a atuação dos advogados e sobrecarrega a Defensoria Pública Estadual. Já o deputado Arroyo, reiterou que aguardará a chegada do projeto na Casa de Leis para analisá-lo minuciosamente. (Portal AL)
