Os deputados estaduais aprovaram, por meio de acordo de liderança, dois projetos de lei na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira. Os pedidos foram feitos pelo líder do Governo, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB), e pelo deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB).
O Projeto de Lei 017/09, de Youssif Domingos, revoga a Lei Estadual 3.514/2008, que autorizou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a contratar servidores temporários pelo período de dois anos. A lei está sendo questionada pela OAB/MS no Supremo Tribunal Federal e acabou não sendo aplicada pelo TCE.
Segundo Domingos, o presidente do tribunal, conselheiro Cícero de Souza, apoia a aprovação do projeto. Ele pretende convocar concurso público para preencher as vagas no TCE no segundo semestre. O preenchimento com seleção simplificada e contratação temporária foi suspenso no ano passado.
O outro projeto, número 015/09, do Poder Executivo, prevê a doação de terreno para a Prefeitura de Jardim. O município irá construir casas por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. Os dois projetos foram aprovados em primeira e vão para segunda discussão na próxima quarta-feira.(Portal AL)
