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Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, 16h:32
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Deputados aprovaram criação do Programa Milhas da Saúde

Aprovado lei que obriga bancos disponibilizar funcionário exclusivo para auxiliar idosos

Adriana Ximenes
Capital News

Luciana Nassar

Deputados aprovam projeto que notifica tentativa de suicídio

Deputados durante a Ordem do Dia desta terça-feira

 

Os deputados estaduais arquivaram um projeto de lei e aprovaram outras nove proposições na sessão desta terça-feira (22). Dentre os destaques está  o Projeto de Lei 149/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Milhas da Saúde. Créditos em milhagens obtidos por servidores, em decorrência da aquisição de passagens aéreas pagas com recursos públicos, poderão ser destinados à Secretaria de Estado de Saúde para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo, em função de tratamento médico. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

 

O Projeto de Lei 95/2019,  que obriga os bancos a disponibilizarem um funcionário exclusivo para auxiliar idosos e pessoas com deficiência nos caixas eletrônicos, também foi aprovado em redação final e segue à sanção dos deputados Cabo Almi (PT) e João Henrique (PL).   

 

Já em discussão única foram aprovadas cinco proposições. O Projeto de Lei 224/2019, do deputado Cabo Almi, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Colônia Paraguaia de Sidrolândia. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15/2019 ratifica convênios fiscais firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

O Projeto de Resolução 101/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), altera a ementa da Resolução 33/2019, de 11 de setembro de 2019, passando a vigorar agora com a seguinte redação: institui a Medalha e o Diploma O Homem Pantaneiro Sebastião Mesquita, o Guardião do Bioma, destinados a homenagear profissionais da área, pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Bioma do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

 

Outros dois projetos tratam de concessão de Comenda do Mérito Legislativo e a criação do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a ser concedido aos deputados da 1ª à 11ª Legislatura, em comemoração aos 40 anos do Parlamento Sul-mato-grossense. 

 

Do deputado Marcio Fernandes, o Projeto de Lei 213/2018, estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul. O objetivo é informar a população sobre o tipo de cultura produzida, a região atendida pelo produtor e a época prevista de colheita e a quantidade estimada. 

 

O calendário deve ser divulgado em todo o Estado, servir de guia para a compra de insumos nas escolas e hospitais públicos e privados, além de incentivar o consumo dos produtos da estação nos restaurantes e residências.

O Projeto de Lei 246/2019, de Vendramini, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a data de 2 de fevereiro, de cada ano, como o Dia da Padroeira do Município de Corumbá, Nossa Senhora da Candelária.

 

Por maioria, os deputados rejeitaram a tramitação do Projeto de Lei 182/2019, do deputado Cabo Almi, que dispõe sobre o direito de livre escolha, pelo consumidor, da oficina para realizar a revisão de tempo/quilometragem fora das credenciadas ou autorizadas pelo fabricante. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

 

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