Deputados aprovam extensão da recomposição do FPM

Divulgação/Assomasul

Presidente da Assomasul, Pedro Caravina, e presidente da CNM, Glademir Aroldi

Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (22), a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A pauta contou com atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o substitutitvo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. A matéria segue para o Senado.

A recomposição dos fundos tem como objetivo minimizar os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e a queda na arrecadação.

“Esse reforço financeiro é indispensável não só para ajudar nas ações emergenciais, mas para possibilitar ao gestor planejar e se organizar para os próximos meses. É uma conquista, mas não é dinheiro novo. E será importante para um encerramento de mandato com menos dificuldades”, adiantou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.