Assessoria/AL-MS
Caso passe pelas comissões de mérito, o PL será votado em segunda discussão
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em 1º discussão Projeto de Lei 131/2018 que prevê uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, nesta quarta-feira (22). O PL passará por uma segunda votação e caso seja aprovado será encaminhado ao Governo do Estado para a sanção do governador.
De acordo com a assessoria de imprensa da AL-MS, o projeto tem como objetivo fomentar ações que contribuam para o reconhecimento e a valorização da agricultura e que sejam voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, além da melhoria da renda e qualidade de vida da população.
Ainda de acordo com assessoria, na proposta, são definidas como agricultura urbana as atividades de lavoura, cultivo de flores, plantas medicinais e espécies frutíferas, extrativismo vegetal, produção de mudas, gestão de resíduos orgânicos e produção artesanal de alimentos desenvolvidas em áreas urbanas e de acordo com o Plano Diretor do Município.
Agora o PL segue para apreciação das comissões de mérito da Casa de Leis e posteriormente será votado em segunda discussão.
