Izaias Medeiros
Audiência foram debatidos melhorias salarias para coporação
Acontece nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Campo Grande, uma audiência pública para discutir a valorização e as melhorias salariais dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Entre as principais cobranças apresentadas durante a audiência está o pagamento do adicional de periculosidade aos profissionais, conforme já estabelecido em decisão judicial. A Câmara Municipal criou uma Comissão Especial para acompanhar a implementação do benefício.
Outra reivindicação apresentada pela categoria envolve valores referentes ao enquadramento dos servidores, que teriam sido pagos em percentual inferior ao determinado judicialmente.
A Comissão Especial é presidida pelo vereador André Salineiro, proponente da audiência pública “GCM em Pauta: Valorização e Fortalecimento da Segurança Pública Municipal” e vice-presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa de Leis.
Também integram a comissão os vereadores Flávio Cabo Almi, Luiza Ribeiro, Otávio Trad e Beto Avelar. O vereador Leinha secretariou a audiência.
Sindicato cobra pagamento de periculosidade
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, Hudson Bonfim, afirmou que, mesmo diante das limitações impostas pelo Programa de Equilíbrio Fiscal, a Prefeitura deve efetuar os pagamentos previstos em decisões judiciais já transitadas em julgado.
“A nossa expectativa hoje aqui é para que seja cumprido, no mínimo, os 30% em cima do vencimento-base”, afirmou.
Segundo Bonfim, a administração municipal ainda não realizou os laudos determinados pela Justiça necessários para iniciar o pagamento do adicional.
Categoria também cobra enquadramento
Outra demanda apresentada durante a audiência está relacionada ao Plano de Cargos e Carreiras da Guarda, especificamente ao enquadramento dos inspetores, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2025.
Segundo o sindicato, um acordo foi firmado em abril e previa pagamento de 40%, mas os servidores receberam apenas 20%.
A Justiça determinou o enquadramento retroativo e o pagamento da diferença corrigida, mas, segundo a categoria, a medida ainda não foi cumprida.
Atualmente, o Sindicato dos Guardas Municipais possui 34 ações judiciais contra a Prefeitura de Campo Grande relacionadas à cobrança de direitos. A Capital conta com aproximadamente 1,2 mil guardas.
Guardas relatam dificuldades financeiras
Durante a audiência, o Guarda Civil César Macedo relatou as dificuldades financeiras enfrentadas pelos profissionais e afirmou que muitos servidores estão tendo problemas para pagar as contas e manter o sustento das famílias.
Emocionado, ele apresentou dois holerites. Em um deles, um servidor com empréstimo consignado recebe apenas R$ 496 líquidos por mês. No outro, de um profissional sem empréstimos, o salário líquido é de R$ 986, após os descontos sobre o vencimento-base de R$ 1.860.
“Não está fácil, tenho colega em depressão do meu lado. A periculosidade ainda não vai resolver a situação desse sujeito. Não sei qual o melhor método para resolver essa situação, mas estou pedindo socorro aos vereadores e à prefeita, que pensem em nós. Precisamos criar uma real estratégia para melhoria”, afirmou Macedo.
O Guarda Civil Luciano Cabral também defendeu uma reestruturação da carreira.
“Não dá para sobreviver da maneira que está. Recebi R$ 820 esse mês, pago mil reais de aluguel, vou comer ou não? A periculosidade ainda não vai resolver. Pessoal está endividado e doente”, afirmou.
Segundo Cabral, atualmente cerca de 260 profissionais recebem valores próximos dessa média salarial.
“Não tem condições de viver com esse salário”, acrescentou.
Vereadores defendem valorização da categoria
A vereadora Luiza Ribeiro afirmou que a remuneração dos profissionais não condiz com a importância da função exercida pela Guarda Civil Metropolitana.
“Não se pode admitir que o profissional da segurança, com uma função tão relevante, tenha uma remuneração de apenas R$ 1.860, um vale-alimentação que não representa sequer uma compra no supermercado. Precisamos juntar forças para enfrentar essa questão”, declarou.
A vereadora também questionou as diferenças salariais entre municípios e criticou a atual gestão municipal.
“O que está tão desorganizado que não conseguimos respirar para ter uma saída?”, questionou.
O vereador Jean Ferreira destacou que a segurança pública é diretamente impactada pelo funcionamento de outras áreas da administração pública.
“A segurança para funcionar é uma questão sistêmica, de funcionamento das outras áreas”, afirmou.
Ele citou ainda o Projeto Além da Farda, de sua autoria, voltado à atenção à saúde mental dos profissionais da segurança.
O vereador Junior Coringa lembrou projetos aprovados pela Câmara Municipal relacionados à Guarda, como o armamento dos profissionais e a nomeação de remanescentes de concurso público.
“A Guarda está presente no dia a dia da sociedade de Campo Grande”, afirmou. Sobre a questão salarial, acrescentou: “Essa questão salarial tem que ser discutida nessa Casa”.
Entidades reforçam importância da Guarda
Durante a audiência pública, representantes de diferentes instituições também destacaram a importância da atuação dos Guardas Civis Metropolitanos e defenderam a valorização dos profissionais.
Participaram das discussões delegados da Polícia Civil, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, da Associação Comercial de Campo Grande e do Corpo de Bombeiros.
As entidades reforçaram a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e de valorização salarial dos
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