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Quarta-Feira, 03 de Março de 2021, 17h:24
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Deputado de Mato Grosso do Sul apresenta reestimativa do orçamento federal e tem aprovação de comissão

Valor reestimado teve um acréscimo de 2,3% em relação ao apresentado pelo Poder Executivo em agosto

Elaine Silva
Capital News

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputado de Mato Grosso do Sul apresenta reestimativa do orçamento federal e tem aprovação de comissão

Discussão e Votação de Propostas. Dep. Beto Pereira (PSDB - MS)

Com uma nova reestimantiva foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório com a nova estimativa de receita primária no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).  Pelo cronograma da CMO, a previsão é que o relatório final do Orçamento seja votado no dia 24 de março em sessão conjunta de deputados e senadores.

Valor foi reestimado pelo relator da Receita no colegiado, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto de 2020 (R$ 1,560 trilhão).

Durante a apresentação do relatório, Beto disse que o Projeto de Lei Orçamentária  modificado baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento no ritmo de 3,2%. Segundo a Agência Brasil, também foi levada em consideração a meta fiscal prevista para 2021, estimada em um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). “Esse ritmo de expansão sempre esteve na mira do governo, foi previsto no projeto de lei de diretrizes orçamentárias encaminhado em abril de 2020 e mantido na revisão das metas anuais, no projeto de lei orçamentária, em agosto, e nesta sua versão modificada que a CMO examina agora”, disse.

As receitas primárias se referem aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. Elas também incluem a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes.

Foi encerrado o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa proposta, nesta terça-feira (02), foram sugeridas 6.638 emendas individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.

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