Condutores de veículos sem infrações e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora poderão renovar a habilitação automaticamente, sem a realização obrigatória de exames médicos a cada renovação. As novas regras estão previstas em uma Medida Provisória do governo federal publicada ontem. Os condutores sem multas só terão de realizar exames médicos na renovação da CNH quando mudarem de faixa etária.
A renovação automática faz parte de um pacote de medidas do governo Lula para reduzir o custo e a burocracia dos processos relativos à obtenção e à renovação da CNH no país. Com as novas regras, o Ministério dos Transportes estima que tirar a primeira habilitação vai custar cerca de R$ 700, ante mais de R$ 3 mil gastos atualmente.
Outras mudanças relacionadas à CNH passam a valer esta semana, após a publicação de resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. Ontem foi lançado o novo aplicativo para celular CNH do Brasil para viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, oferecendo o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito. (Com ABr e O Globo)
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