O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) protocolou, nesta quarta-feira (11), representação para o Ministério Público Estadual (MPE) investigar como foram aplicados os R$ 350 mil gastos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Ele também alega contratação irregular de 19 assessores.
“A proposição decorre da obrigação legal conferida aos membros deste Poder de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e encontra norte nos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência que devem orientar a gestão da coisa pública”, justificou Marquinhos.
Na semana passada, o parlamentar apresentou à Mesa Diretora requerimento para detalhar o dinheiro gasto nos seis meses de trabalho da CPI da Saúde. “Como nenhum documento foi apresentado até este presente momento, mostra-se imperiosa a interferência deste órgão de investigação a fim de apurar as responsabilidades do representado que resultaram no custo elevado e desarrazoado da CPI da Saúde”, ressaltou Marquinhos na representação.
Um dos pontos da argumentação de Marquinhos é que, em 2007, a CPI da Enersul gerou despesas de R$ 11,275 mil e resultou na redução de 24,71% da tarifa de energia e na devolução de R$ 191 milhões aos consumidores. A CPI da Saúde percorreu 11 cidades e analisou aproximadamente 70 mil páginas de documentos. “Também em seis meses, a CPI da Enersul visitou 31 municípios e estudou 100 mil páginas”, informou Marquinhos.
Na representação ao MPE, ele cobra o nome dos contratados para prestar serviço na CPI, diferenciando servidor comissionado da Casa, do contratado temporário. Também solicita a relação das cidades que foram visitadas, bem como o detalhamento das diárias pagas com hospedagem, alimentação e transporte.
Além disso, o deputado quer saber o período de atuação e o nome do consultor de São Paulo, contratado para trabalhar na comissão. Marquinhos também cobra o detalhado das despesas com o setor gráfico e a comprovação de todos os gastos por meio das respectivas notas fiscais e a justificativa das escolhas de determinadas empresas.
Regimento
Ainda na representação, Marquinhos denunciou o descumprimento do Regimento Interno e de determinação do presidente da Assembleia, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB). De acordo com o regimento da Casa de Leis, os gastos “dependiam de prévia previsão, sob pena de violação dos princípios da legalidade e moralidade administrativa”.
O regimento ainda determina o uso do “quadro permanente do Poder” para atuar na comissão. Amarildo, porém, contratou 19 assessores de fora da Assembleia para ajudá-lo. Os demais integrantes da CPI não contrataram ninguém.
Para finalizar, Marquinhos ressaltou que em nenhum momento da representação questiona o resultado da CPI. “Pela transparência, moralidade e a publicidade dos gastos do erário público, essa medida se faz necessária”, reforçou.
