O prefeito de Dourados, Marçal Filho, sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que institui o programa “Você em Dia com seu Lar”, voltado a moradores de conjuntos habitacionais populares que possuem parcelas em atraso. A iniciativa, executada pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), possibilita a quitação de débitos vencidos, incluindo juros, multas e correções, e garante a emissão da escritura definitiva dos imóveis ao final do processo.
O programa oferece descontos progressivos nos encargos, de acordo com a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de abatimento em juros e multas. Já no parcelamento, os descontos variam de 95% (até três parcelas) a 50% (para até 24 parcelas). O valor principal da dívida não sofre redução, mas a medida pode diminuir consideravelmente o total pago. Segundo o secretário municipal de Habitação, Éder Felipe Souza Lima, famílias com débitos de cerca de R$ 11 mil, por exemplo, poderão regularizar a situação pagando aproximadamente R$ 2 mil.
A expectativa é de que cerca de 1.300 famílias sejam beneficiadas. A adesão será formalizada por meio de um Termo de Adesão junto à Agehab, que define valores e prazos. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com início 30 dias após a assinatura. O benefício é concedido uma única vez por imóvel.
Em caso de inadimplência superior a três parcelas ou atraso acima de 90 dias, o parcelamento é cancelado automaticamente, e o débito volta a ser corrigido pela Selic acrescida de 1% ao mês.
Após a quitação total, a Agehab emitirá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que será encaminhado ao cartório para a expedição da escritura. Caso o imóvel esteja em nome de outro titular, será necessário processo de regularização fundiária conforme a legislação vigente.
Para o prefeito Marçal Filho, a iniciativa representa um avanço social. “Com este programa, as famílias terão a oportunidade de quitar suas dívidas de forma facilitada e receber a escritura definitiva de suas casas”, afirmou. Já o secretário Éder Felipe destacou o caráter inovador da proposta, que garante a titulação imediata após a quitação, colocando fim a uma longa espera para muitas famílias douradenses.
