A sessão ordinária na Câmara Municipal foi suspensa por cerca de 40 minutos nesta terça-feira (5) para que os vereadores pudessem esclarecer suas dúvidas sobre o projeto que reduz tarifa do transporte coletivo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wanderley Ben Hur da Silva. Após o impasse, o projeto será votado na próxima sessão, na quinta-feira.
Ben Hur esclareceu aos parlamentares que a redução nos dois últimos meses deste ano será compensada por meio da reserva de contingência. Segundo o secretário, serão utilizados R$ 1.430.000,00 para compensar a renúncia da receita, dos R$ 3 milhões da reserva. Já para o ano que vem a renúncia da receita da arrecadação do ISS será prevista em uma emenda da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
O impasse que emperrou a votação consistia na responsabilidade fiscal e compensação da renúncia da receita.
Segundo o presidente da Casa de Leis, o vereador Mario Cesar (PMDB) e a vereadora Grazielle Machado (PR), que preside a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, por excesso de zelo, o assunto será encaminhado em forma de documento para a Câmara Municipal.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) irá encaminhar um parecer para a Casa de Leis aferindo legalidade da utilização da reserva de contingência. A estimativa é que este parecer seja encaminhado ainda hoje para a Câmara, e assim, o projeto entra na pauta de votação para a quinta-feira.
Gratuidades: O impasse sobre as gratuidades também foi resolvido. Segundo Ben Hur, o benefício também será contemplado no projeto, já que se trata de um direito adquirido, mas o executivo municipal pretende avançar nos estudos de elaboração de um fundo municipal que subsidie as gratuidades.
O titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Seplanfic), nos últimos dez meses não foi utilizado nenhum centavo da reserva de contingência do município.
O secretário de Finanças, Wanderley Ben Hur, esclareceu dúvidas sobre redução da tarifa do transporte coletivo
Foto: Deurico/Capital News
