Na primeira audiência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Construtoras, da Assembleia Legislativa, o relato do MPT (Ministério Público do Trabalho) e o depoimento de trabalhadores confirmaram irregularidades envolvendo as empresas.
Inspeções feitas nos canteiros de obras das construtoras da capital feitas pelo MPT confirmaram que as empresas não oferecem condições adequadas de trabalho.
Uma das primeiras construtoras a ser inspecionada foi a MRV Engenharia, onde foram constatados problemas nos locais de atuação da empresa quanto à proteção e segurança dos trabalhadores e no ambiente de vivência dos funcionários.
“Verificamos desde falhas na energia elétrica e nos elevadores de carga que estavam sem tela de proteção até a falta de água potável e chuveiros com água quente que são exigências que devem ser cumpridas”, detalhou o analista pericial do MPT, Luiz Carlos Luz,.
Na análise do auditor fiscal do trabalho do MPT, Wallace Farias Pacheco, as fiscalizações feitas pelo Ministério resultaram em uma série de autuações e processos de multas.
Trabalhadores
O montador de estruturas metálicas Alisson Luiz dos Santos Burgardt, 22, disse à CPI que a contratação pela empresa Modelar para trabalhar na construtora Homex, no início do ano, não durou nem 45 dias.
“Entrei com a promessa de receber R$ 2 mil de salário, mas recebi apenas R$ 1,5 mil atrasados e em parcelas”, afirmou Burgardt que veio de Ponta Grossa (PR) para Campo Grande em razão do crescimento da construção civil na Capital.
O trabalhador relatou que foi demitido sem fechar qualquer contrato com a empresa. “Estou passando necessidades e há dez dias só como bolacha com água”, contou Alisson.
Na época, segundo o montador, cerca de 20 funcionários também ficaram desempregados sem qualquer vínculo empregatício.
Outro trabalhador convocado para depor na CPI foi Rodrigo de Oliveira Garcia, também trabalhador da Homex. Contratado diretamente pela empresa como eletricista, ele permaneceu no trabalho por três meses, de janeiro a março, e foi dispensado.
“Fui contratado como eletricista, mas me obrigavam a cavar buracos e auxiliar na obra”, afirmou Garcia.
Além das denúncias sobre direitos contratuais e desvio de função, o trabalhador também reclamou das condições precárias no canteiro de trabalho. “Éramos obrigados a trabalhar nos três turnos debaixo de chuva porque as obras não podem parar.
Terceirização
Para o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), que preside a CPI, o primeiro dia de trabalho da Comissão foi positivo. Segundo o parlamentar, um dos principais pontos observados foi a relação entre as empresas de serviços terceirizados e as grandes empresas da construção.
“Há um certo desentendimento sobre a responsabilidade das contratações e sobre quem tem que cumprir com os direitos trabalhistas”, afirmou.
Outra balanço feito por Picarelli foi em relação à situação do trabalhador. “Mais do que os problemas trabalhistas, existe a questão social deste trabalhador, e nós vamos encontrar uma solução para melhorar as condições dessas pessoas”, assegurou o presidente da Comissão.
Para a primeira audiência da CPI, nove pessoas foram convocadas para depor.
Dessas, somente foi registrada a ausência de Jorge Lopes Caceres, da Construtora Rial. Segundo Maurício Picarelli, o empresário será mais uma vez convocado para prestar informações na próxima reunião, que acontece no dia 19 de outubro.
O primeiro dia de trabalhos da Comissão contou ainda com os deputados Cabo Almi (PT), Paulo Corrêa (PR), Marcio Monteiro (PSDB) e Dione Hashioka (PSDB).
(Com informações da assessoria da Assembleia Legislativa)
