No plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira, sessenta e cinco votos favoráveis e seis contrários aprovaram a PEC89/07, que prorroga o prazo de vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, após acordo fimado entre governo e oposição. A prorrogação da DRU será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, às 10:30 hs.
Segundo a oposição, o Executivo se comprometeu a não reeditar imposto ou contribuição semelhante à CPMF, assim como não editar qualquer pacote fiscal. Os cortes no orçamento serão submetidos ao crivo da oposição e, em fevereiro, será discutida a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, para garantir mais recursos para a Saúde.
O vice-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), considerou o acordo racional avaliando que o governo começa a discutir com o Congresso Nacional os cortes para readequar o orçamento e, posteriormente, apresentar um proposta de reforma tributária avaliando, juntamente com a oposição, os gargalos nas contas governamentais e buscando alternativas que recuperem os cerca dos R$ 40 bilhões perdidos da CPMF.
“É uma proposta coerente, de bom senso. Teremos tempo de discutir o orçamento e os cortes em fevereiro, concomitantemente com a reforma tributária, que é o grande desafio do país”, observou.
Ao considerar a DRU o principal instrumento de controle das finanças públicas, Delcídio Amaral ponderou que, sem o remanejo dos cerca de R$ 80 bilhões da DRU, o superávit primário ficaria muito comprometido, uma vez que o orçamento é engessado e as verbas são previamente determinadas.
“A desvinculação dos 20% das receitas dará flexibilidade ao governo para ajustar suas contas e honrar seus compromissos em segmentos não só sociais, mas também econômicos”, disse.
Segundo Delcídio, a meta, de agora em diante, é trabalhar a reforma tributária e aportar recursos para a Saúde, como prevê a emenda 29, além de eliminar, definitivamente, qualquer nova edição da CPMF ou pacote de reajustes de tarifas de impostos.
“A CPMF foi colocada como o centro dos debates mas, na verdade, ela é um acessório. O importante é a reforma tributária. Em 2008, um ano eleitoral, se nós nos debruçarmos sobre a reforma tributária, faremos a diferença com uma grande vitória para o Congresso, para o Executivo e para o país”, considerou.
Segundo Delcídio Amaral, o ideal é que a nova estrutura tributária do país seja aprovada até junho.
“Teremos um ano de seis meses com os desafios mais importantes para o país: discutir o orçamento com racionalidade, com cortes e redução no custeio, e uma reforma tributária que vai ser um marco na história do Brasil, nos últimos anos, porque todos os governos falam em reforma tributária e nenhum foi capaz de apresentar uma proposta”. (Com informações da Assessoria)
