CPI é encerrada sem pedidos de indiciamento

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) confirmou as expectativas de não pedir em seu relatório o indiciamento de nenhum dos servidores que usaram de forma irregular o cartão corporativo.
Ele não mencionou o caso do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique e procurou fazer um trabalho de apresentar sugestões para a legislação sobre o cartão. A leitura do relatório está sendo feita nesta terça-feira (3), mas a votação deve acontecer somente na próxima quinta-feira (5).

No texto que apresentou nesta manhã de terça-feira na CPI mista dos Cartões, ele cita cinco ex-ministros do governo FHC por uso irregular de contas “tipo B”. Do governo Luiz Inácio Lula da Silva, apenas dois ministros são mencionados, além da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), por erro na utilização do cartão.

Em seu relatório, Luiz Sérgio destaca uso irregular pelo ex-ministro da Educação e deputado federal Paulo Renato (PSDB-SP) das contas "tipo B". Ele ocupou o cargo de ministro no governo Fernando Henrique Cardoso.

O petista afirma, em seu relatório, a existência de notas em série para o pagamento de serviços de transporte para a empresa LCM, no Rio de Janeiro. “Certamente um exame pormenorizado a ser realizado por órgãos de controle interno e externo deverá indicar má aplicação do dinheiro público por parte do ex-ministro Paulo Renato”, diz trecho do relatório.

Luiz Sérgio destaca ainda gastos com alimentação em Brasília, o que não é permitido. O ex-ministro admitiu anteriormente esse uso e disse que a compra de alimentos para a cozinha do ministério foi suspensa assim que foi avisado da impossibilidade deste tipo de gasto.
Martus Tavares

Outro ex-ministro do governo anterior que mereceu destaque no relatório do petista é Martus Tavares, que ocupou a pasta de Planejamento. Luiz Sérgio destaca um gasto de R$ 686 em 25 de junho de 2001 no restaurante Massimo, em São Paulo. Para o relator, o valor é muito alto para a alimentação de uma só pessoa e o ex-ministro deve ter usado a conta “tipo B” para pagar despesas de terceiros, o que não é permitido.

Ele sugere a devolução do dinheiro e lança a suspeita do pagamento de bebidas alcoólicas. “As notas fiscais de um restaurante, sem menção alguma aos pratos e bebidas consumidas, fazem com que se presuma a existência do consumo de bebidas alcoólicas em maior ou menor escala”.

Em outra despesa, o petista encontrou nota de R$ 156,00 no restaurante do Iate Clube do Rio de Janeiro em 23 de outubro de 2001 em que a existência de bebidas alcoólicas na conta está registrada.
Pimenta da Veiga

O ex-ministro das Comunicações no governo passado Pimenta da Veiga também foi alvo de Luiz Sérgio. O petista destaca despesas com alimentação em Brasília e de um “tucano de pedra”. O objeto de decoração foi comprado em 6 de março de 2003 e custou R$ 48,90. O relator pede a devolução do recurso.
Raul Jungmann

O deputado federal e ex-ministro da Reforma Agrária no governo FHC, Raul Jungmann (PPS-PE), também aparece no relatório. Luiz Sérgio destaca despesas com hospedagem no domicílio eleitoral de Jungmann, em Pernambuco e a existência de notas em série em duas oficinas de Brasília, o que poderia configurar fuga de licitação.

Há menção ainda a um gasto com bebida alcoólica em uma conta de hotel em Manaus (AM), além do gasto com massagem no hotel Othon Palace em janeiro de 2001 no Rio de Janeiro no valor de R$ 60.

Jungmann já havia anteriormente justificado a despesa com massagem devido a problemas de saúde. Destacou ainda que transferiu sua residência para Brasília durante um período do qual ocupou o ministério e, por isso, usou hotéis em Recife (PE).
Francisco Weffort

As contas do ex-ministro da Cultura Francisco Weffort também figuram no relatório. O petista destaca várias notas para a empresa de aluguel de veículos Hora Certa, o que também poderia configurar fuga a licitação.

Aparecem ainda no relatório gastos com alimentação em Brasília, despesas com hospedagem para terceiros e gastos elevados em bares e restaurantes.

Orlando Silva

Duro com os ex-ministros do governo tucano, o relator apenas fez um registro de relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os gastos do ministro Orlando Silva (Esportes).

Aparece no texto a menção à “famosa” tapioca comprada por Silva em Brasília a R$ 8,30, além de irregularidades em gastos com alimentação e hospedagem em valores considerados excessivos. O ministro já fez o ressarcimento dos recursos.
Matilde Ribeiro

No caso da ex-ministra da Igualdade Racial do governo Lula, Matilde Ribeiro, o petista expõe também o trabalho da CGU. São destacados os gastos feito por ela em um “free-shop”, além das despesas com aluguel de carros e com horas extras de motoristas.

O relator procura dar justificativas aos gastos irregulares. Ele ressaltou que Matilde fazia “muitas viagens pelo Brasil” e que o gasto de R$ 461,16 em Brasília foi “por engano” porque o cartão corporativo é semelhante ao pessoal da ex-ministra.

Altemir Gregolin

Outro ministro atual mencionado pelo petista foi Altemir Gregolin (Pesca). O relator menciona o gasto de R$ 512,60 em um restaurante em Brasília como o único irregular do ex-ministro por ter pago almoço para uma comitiva chinesa.

Para mostrar a “compreensão” com a atitude do ministro de pagar refeição para uma comitiva estrangeira, Luiz Sérgio propõe em seu relatório que a partir de agora seja permitido pagar este tipo de despesa. (G1)