Durante a divulgação do relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inqúerito (CPI) do Calote, que também é conhecida como CPI da Inadimplência, o vereador Elizeu Dionízio (PSL) afirmou que faltam documentos, como contratos de licitações e comprovantes de pagamentos que impossibilitam o andamento dos trabalhos.
O vereador analisou as dez caixas de documentos que foram enviadas pela Prefeitura e mesmo assim, afirma que os documentos não são suficientes para fazer o diagnósticos dos contratos da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço.
“Existem licitações sem contratos de execução, sem as notas de empenho ou cronograma de pagamentos sem justificativas. Foram solicitados 440 processo, e nos enviaram 459. Não há possibilidade de analisar os extratos bancários sem a documentação completa”, afirma.
Elizeu ainda criticou a falta de informações no Portal Transparência da Prefeitura.
“Tentei acessar o Portal da Transparência para ajudar a montar o relatório parcial, e não consegui nenhuma informação na área de licitações. Rechaço o pouco caso e a falta de respeito com o poder legislativo municipal”, reclamou.
Dionízio citou o contrato de uma licitação com a empresa Papa Frutas, que fornece um kit café da manhã para o gabinete do Prefeito, que tem entre os itens leite condensado, barra de cereais e fruta do conde, cujo valor é de R$ 1.470,00.
Segundo o vereador não há informações se a empresa está recebendo em dia ou se está com o pagamento atrasado ou ainda se esse valor é mensal ou anual.
O vereador Otavio Trad (PTdoB) sugeriu que CPI analisasse a possibilidade de fazer uma busca e apreensão dos documentos da Prefeitura, que estão faltando.
Já o vereador Paulo Siufi (PMDB) ponderou, alegando que para o cumprimento de busca e apreensão é necessária uma decisão judicial e o uso policial, por isso deveria haver muita cautela ao propor tal medida.
A reunião ainda está acontecendo na Câmara de Vereadores.
