Após três tentativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande, que investiga possíveis irregularidades no pagamento de prestadores de serviços, conseguiu realizar a oitiva com o representante da Salute, Érico Barreto, nesta segunda-feira (12). A empresa foi contratada emergencialmente para fornecer os alimentos que abastecem os Centros de Educação Infantil (Ceinfs).
Um dos pontos levantados inicialmente, que chamou a atenção dos integrantes da CPI é que a empresa recém-criada, no dia 1º de abril deste ano, com capital de R$ 50 mil, faturou um contrato de cerca de R$ 4,5 milhões, em face de grandes empresas do ramo e até atacadistas.
Mais questionamentos surgiram quando os vereadores e a imprensa constataram que no endereço citado como sede da empresa, apenas uma sala abriga o que Érico diz ser o setor administrativo. “A logística fica ao lado da rodoviária”, informou. Em ambos endereços, imprensa e vereadores tentaram, sem sucesso, uma forma de contato.
A Salute, conforme apurou a comissão, venceu o pregão presencial para o fornecimento de 43 de 60 itens licitados. Logo depois, segundo o representante, o pregão foi suspenso e efetuado o contrato emergencial. O caso do achocolatado ganhou fama depois de divulgado. A Salute fez uma proposta de fornecer o produto por R$ 0,72, abaixo do preço de custo das redes atacadistas e da indústria.
Hoje, novos questionamentos aumentaram a “estranheza” sobre o certame. Érico informou que toda a estrutura de pessoal da empresa se resume a quatro pessoas. Ele, o sócio – Aldoir Luiz Czizeski –, a esposa do sócio e um(a) secretário(a), que não foram identificados.
Érico explicou que a Salute adota a prática de terceirizar os serviços que foi contratada para prestar. A prática em si não prevê nenhuma ilegalidade, mas a empresa também não tem licença sanitária, exigida para fornecedores e distribuidores de alimentos, especialmente os perecíveis.
Érico rebateu as indagações dos parlamentares. “O meu fornecedor tem todas as licenças necessárias, inclusive para exportação”, justificou. A Salute contrata a Bornholdt para o fornecimento de carne e frango para os Ceinfs. “Todos os caminhões deles têm câmara fria”, defendeu.
O transporte de outros gêneros alimentícios, segundo o proprietário, era feito ou pelo próprio fornecedor, diretamente, ou por um frete alugado. O vereador Chiquinho Telles lembrou de denúncias de que os alimentos eram transportados em caminhões basculantes, sem qualquer cuidado, mas Érico negou.
Pode ou não pode?
Os parlamentares levantaram o questionamento quanto a capacidade técnica da empresa para concorrer no certame, frente à recente criação e ausência de estruturas física, logística, sanitária e de pessoal.
A chamada Lei de Licitações - Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 -, faz algumas especificações. No artigo 30, que trata da documentação relativa à qualificação técnica, está expresso que a empresa deverá apresentar:
I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;
IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
O representante da empresa disse que terceiriza os serviços, por isso está “isento” da necessidade de ter um alvará sanitário. Os vereadores irão agora apurar se como “mera atravessadora” a Salute poderia participar do certame.
“Assim fica fácil, posso fornecer tudo que eu quiser no mundo porque eu terceirizo”, disse o vereador Elizeu Dionízio, que relata a CPI.
“Então eu posso ter um batalhão de empresas ao meu redor, só vou receber e depois distribuir o dinheiro? Não tem caminhão, não tem funcionário, não tem armazém, não tem nada, é só atravessador ou laranja, não sei como nominar”, afirmou o presidente da comissão, vereador Paulo Siufi.
Próximos passos
Os vereadores solicitaram uma série de documentos para investigar mais a fundo a contratação emergencial da Salute. Romaneios de entrega, notas fiscais, contratos com terceirizados, entre outros documentos terão 48 horas para serem entregues à CPI.
Depois de uma rápida reunião, no fim da oitiva, os parlamentares decidiram convocar o secretário de administração Ricardo Ballock, o secretário de educação José Chadid e o (a) responsável pela Central de Compras da prefeitura.
A oitiva foi marcada para a próxima segunda-feira (19), às 8h30, no plenarinho da Câmara.
De acordo com Siufi, essa pode ser a última oitiva da “CPI da inadimplência”, já que os membros decidiram em conjunto pela não convocação do prefeito Alcides Bernal.
A abertura de uma nova comissão de inquérito, cotata na semana passada, também parece ter perdido força. “Só se for a (Comissão) processante”, comentou Siufi.
