Reinaldo Azambuja será titular na Comissão Especial da PEC 215/2000. A primeira reunião acontecerá amanhã (18), com a instalação da comissão. A eleição do Presidente e Relator também está prevista para a sessão. A proposta adiciona às competências do Congresso Nacional a responsabilidade pela aprovação de demarcações de terras indígenas.
As modificações propostas pela PEC tem o objetivo de tornar mais ágeis e delimitar as atribuições do Poder Executivo e Legislativo em relação ao assunto. Segundo a justificativa escrita pelo ex-deputado Almir Sá, a demarcação de terras indígenas é uma forma de intervenção em território nacional.
Como tal, valendo-se de precedente constitucional, é necessária a aprovação congressual. Deste modo, além de mantida a atribuição da União, preserva-se a separação dos Poderes.
Com as alterações no artigo 49 que compõe a PEC 215, também é visado o equilíbrio entre Congresso e Poder Executivo, de modo que se crie um mecanismo de co-validação ao desempenho dos envolvidos. A proposta busca a criação de parâmetros claros para a demarcação de terras indígenas, assim como áreas de conservação ambiental.
A participação de Reinaldo Azambuja na comissão é respaldada pelo impasse entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul. Em maio, os conflitos no Estado apontaram para a urgência de uma solução, que até o momento ainda não foi alcançada. O deputado participou de diversos encontros que trataram da demarcação de terras, defendendo que as terras disputadas fossem compradas dos produtores pela União.
