Deurico Ramos/Capital News
Governador apresentou propostas de reforma administrativa e teto de gastos à imprensa
Com redução de três secretarias, 16 superintendências e corte de mil cargos comissionados e temporários, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) espera gerar economia de R$ 130 milhões por ano no orçamento. O novo enxugamento da máquina pública tem o mesmo motivo: o equilíbrio fiscal do estado.
Nesta segunda-feira (20), o governador apresentou à imprensa a proposta de reforma administrativa e a Proposta de Emenda Constitucional do Limite de Gastos (PEC) de teto de gastos, que serão encaminhados para a Assembleia Legislativa na tarde desta segunda. Os deputados devem apreciar as proposições na sessão desta terça-feira (21).
Azambuja justificou as medidas devido principalmente à queda de arrecadação com o ICMS do gás boliviano e ao cenário econômico nacional. Hoje, o imposto é a principal fonte de arrecadação do estado, respondendo por 82% da receita. “Planejamento é fundamental para a história de avanços que queremos deixar em Mato Grosso do Sul”, disse o governador.
Mudanças
Conforme a proposta, hoje são 13 secretarias e a intenção é chegar a 10. A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) será desmembrada e se tornará Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), que terá a rádio e TV Educativa (Fertel), que antes estavam na Casa Civil.
A SEC será composta ainda pelas subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). A pasta também terá uma nova subsecretaria, de Políticas Públicas LGBT, voltada para a diversidade sexual.
As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
Em números, ocorre a redução de 16 superintendências e de mil cargos entre comissionados e temporários, com estimativa de economia de R$ 34 milhões por ano.Também haverá a centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios, e o governador fará uma nova revisão de contratos, para economizar R$ 100 milhões anuais.
Segundo o governador, os nomes que irão compor a nova estrutura administrativa serão selecionados após a votação dos projetos pelos deputados e posterior sanção das propostas. Conforme apurado pelo Capital News, um dos nomes que deve deixar o estado é o secretário da Casa Civil Sérgio de Paula, já que sua pasta será fundida com a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.
Teto de gastos
Conforme o governador, a PEC de teto de gastos limita o orçamento do estado à arrecadação que obtiver. Ele explicou que a proposta vincula os gastos do Executivo ao IPCA, que será acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL), limitados a 90% do crescimento da RCL.
A proposta atinge todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Estiveram presentes para acompanhar a divulgação das propostas o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves Barbosa, presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, 1º subdefensor público-geral, Fábio Rombi. Representado o executivo estadual, estiveram também a vice-governadora Rose Modesto (PSDB) e o secretário estadual Eduardo Riedel, dentre outros. (matéria editada 11h13 para acréscimo de informações)
Deurico Ramos/Capital News
Governador quer manter equilíbrio fiscal do estado com propostas
