Banco Central amplia regras do Pix para reforçar devolução em fraudes

Arte/Agência Brasil

Brasília (DF), 01/04/2025 - Arte para matéria sobre Tira-Dúvidas do Imposto de Renda 2025. Anti-fake: o governo passou a cobrar Imposto de Renda por transações em Pix?

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e proteger usuários vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o sistema será totalmente digital e estará disponível diretamente nos aplicativos das instituições financeiras, sem necessidade de contato via call central.

De acordo com o BC, essa automatização dará mais rapidez e eficiência às contestações, ampliando as chances de recuperação do dinheiro antes que seja retirado das contas fraudulentas. “O autoatendimento aumenta a probabilidade de a vítima conseguir o reembolso”, destacou a autarquia em nota oficial.

Outra alteração importante é que a devolução não ficará restrita à conta que recebeu o Pix inicialmente. A partir de 23 de novembro, de forma opcional, e obrigatoriamente em fevereiro de 2026, os recursos poderão ser recuperados a partir de outras contas para onde o dinheiro tenha sido transferido, dificultando a ação dos golpistas. O prazo para devolução passa a ser de até 11 dias após a contestação.

Criado em 2021, o MED já era utilizado em casos de fraudes ou falhas operacionais, mas não contemplava disputas comerciais ou erros cometidos pelo próprio usuário. Agora, com o rastreamento ampliado e o compartilhamento de informações entre os bancos, o Banco Central espera reduzir os casos de fraude e inibir o uso de contas destinadas a golpes.