O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou hoje requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades trabalhistas de construtoras que atuam em Mato Grosso do Sul.
Dez parlamentares assinaram o requerimento e além do próprio Picarelli aderiram o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), Laerte Tetila (PT), Marquinhos Trad (PMDB), Mara Caseiro (PDT), Rinaldo Modesto (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Dione Hashioka (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Paulo Duarte (PT).
Apenas oito assinaturas são necessárias para que o requerimento seja apreciado em plenário. Por enquanto, não há data prevista para a votação.
Conforme Picarelli, estas empreiteiras usam de manobras para fugir de obrigações contratuais com os empregados.
Segundo ele, as empresas contratam trabalhadores e dispensam em menos de 30 dias sem pagar salários ou obrigações trabalhistas.
De acordo com o deputado, o Poder Legislativo tem de fazer algo a respeito. Ele afirma que ao menos 18 empresas estariam usando deste tipo de manobra.
Algumas das subempreiteiras nem tem sede estabelecida, existem apenas no papel.
Ele conta já ter consultado o MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre o assunto.
O órgão teria revelado que o problema está prestes a explodir.
“O trabalhador não pode ser responsabilidade por isso”, diz o parlamentar.
Picarelli quer saber porque as grandes construtoras não contratam diretamente os trabalhadores.
O deputado não revelou se pretende ser o presidente da CPI. Disse apenas que vai aguardar a composição do grupo.
Após a instalação, a CPI tem 120 dias (prorrogáveis pelo mesmo período) para entregar o relatório final. A última vez que a Assembleia instalou uma CPI foi em 2007, quando se
investigou o reajuste da tarifa de energia elétrica praticado pela Enersul. O presidente foi Paulo Corrêa e o relator Marquinhos Trad.
