CNM sugere financiamento para prefeituras pagarem precatórios

Divulgação/CNM

presidente da CNM, Glademir Aroldi

O presidente Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, sugeriu que o Congresso Nacional crie uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais. A medida poderia injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, ajudando a mitigar as consequências da pandemia da Covid-19.

“Os municípios têm uma dívida de R$ 40 bilhões com precatórios. Se conseguíssemos uma linha de crédito para financiarmos isto com as instituições financeiras, os municípios iriam buscar este recurso, chamar o credor e efetuar os pagamentos”, disse Aroldi ao participar de audiência pública no Congresso Nacional.

Aroldi lembrou que uma Emenda Constitucional aprovada há três anos, a EC nº 99/2017, estabeleceu que, no prazo de seis meses, a União deveria passar a oferecer linha de crédito para ajudar os municípios a quitarem seus títulos precatórios.

“E não é dinheiro do Orçamento. A União não colocaria nada [nenhum centavo]. Só provocaria a Caixa, o Banco do Brasil, e instituições privadas, a colocarem linhas de crédito à disposição [das prefeituras] para fazer frente a esta situação”, disse o presidente da CNM, acrescentando que a medida “facilitaria um pouco a vida dos gestores” municipais.