Certidão expedida pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Ary Rigo (PDT), obriga as câmaras municipais do interior do Estado a discutir e aprovar resoluções com piso salarial para os novos vereadores que assumem seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2009. Vários municípios terão que se ajustar à lei e, para isso, serão obrigados a reduzir os salários.
A Constituição brasileira prevê que municípios de até 50 mil habitantes devem fixar os salários dos vereadores em até 30% do piso pago aos deputados estaduais. Acima de 50 mil habitantes, que é o caso de Três Lagoas e Ponta Porã, o salário pode ser de até 40%. De acordo com a certidão expedida pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os 24 deputados estaduais recebem atualmente R$ 12.384,07 de subsídios. E deve ser com base nesse valor que os atuais vereadores terão de votar a resolução determinando os valores dos subsídios para a próxima legislatura 2009-2012.
Em Três Lagoas, a adequação foi feita e os salários foram reduzidos. O mesmo aconteceu com Dourados e deverá acontecer também com Ponta Porã.
Conforme a certidão emitida por Ary Rigo, o valor do salário dos vereadores da fronteira deve ser fixado em R$ 4.953. Em Jardim, os vereadores tinham aprovado salário de R$ 6 mil para o próximo mandato, mas segundo o presidente da União dos Vereadores, Ilson Leite, uma nova resolução será votada, reduzindo os subsídios para R$ 2.900.
Com essa determinação, os vereadores de Ponta Porã também terão uma redução salarial de R$ 1.127 em relação ao atual período, cujo salário é de R$ 6.080. A reclamação por parte dos vereadores eleitos é grande, já que os deputados estaduais não recebem somente os R$ 12.384,07. Com os adicionais, auxílios, verbas indenizatórias, os salários dos deputados estaduais passam de R$ 30 mil por mês.
A verba indenizatória, para os deputados bancarem despesas com a base política, é de R$ 14 mil. Os vereadores não têm ajuda de custo, segundo a UCVMS, que promete lutar para conseguir as mesmas regalias dos parlamentares estaduais. A justificativa é que a verba para custeio dos seus gabinetes ajudaria a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. (Assessoria)
