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Política Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008, 11:13 - A | A

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008, 11h:13 - A | A

Certidão da AL pode obrigar redução no salário de vereadores

Da redação (LM)

Certidão expedida pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Ary Rigo (PDT), obriga as câmaras municipais do interior do Estado a discutir e aprovar resoluções com piso salarial para os novos vereadores que assumem seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2009. Vários municípios terão que se ajustar à lei e, para isso, serão obrigados a reduzir os salários.

A Constituição brasileira prevê que municípios de até 50 mil habitantes devem fixar os salários dos vereadores em até 30% do piso pago aos deputados estaduais. Acima de 50 mil habitantes, que é o caso de Três Lagoas e Ponta Porã, o salário pode ser de até 40%. De acordo com a certidão expedida pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os 24 deputados estaduais recebem atualmente R$ 12.384,07 de subsídios. E deve ser com base nesse valor que os atuais vereadores terão de votar a resolução determinando os valores dos subsídios para a próxima legislatura 2009-2012.

Em Três Lagoas, a adequação foi feita e os salários foram reduzidos. O mesmo aconteceu com Dourados e deverá acontecer também com Ponta Porã.

Conforme a certidão emitida por Ary Rigo, o valor do salário dos vereadores da fronteira deve ser fixado em R$ 4.953. Em Jardim, os vereadores tinham aprovado salário de R$ 6 mil para o próximo mandato, mas segundo o presidente da União dos Vereadores, Ilson Leite, uma nova resolução será votada, reduzindo os subsídios para R$ 2.900.

Com essa determinação, os vereadores de Ponta Porã também terão uma redução salarial de R$ 1.127 em relação ao atual período, cujo salário é de R$ 6.080. A reclamação por parte dos vereadores eleitos é grande, já que os deputados estaduais não recebem somente os R$ 12.384,07. Com os adicionais, auxílios, verbas indenizatórias, os salários dos deputados estaduais passam de R$ 30 mil por mês.

A verba indenizatória, para os deputados bancarem despesas com a base política, é de R$ 14 mil. Os vereadores não têm ajuda de custo, segundo a UCVMS, que promete lutar para conseguir as mesmas regalias dos parlamentares estaduais. A justificativa é que a verba para custeio dos seus gabinetes ajudaria a melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. (Assessoria)

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