Edson Ribeiro
Caravina, presidente da Aprefex-MS
A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (6), a votação do projeto que agora vai à sanção presidencial. “Tenho orgulho de ter participado ativamente dela, sintetizou Caravina, referindo-se a mobilizações das quais participou quando era presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e integrante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Pedro Caravina, presidente da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul), destacou a importância da aprovação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18).
Caravina, que participou diretamente da redação do texto do projeto quando era membro do Conselho Político da CNM, foi parabenizado pelo então presidente da Confederação, Glademir Aroldi, após a aprovação da matéria.
De acordo com a assessoria, durante o trabalho na elaboração da proposta, foi ele, que é advogado, quem insistiu para que constasse o 'dolo' para caracterizar a prática de improbidade no texto. A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade.
À frente da Aprefex-MS, Caravina, que é ex-prefeito da cidade de Bataguassu, também se manifestou publicamente favorável ao texto. “A nova lei faz justiça porque ela exige o dolo, isso porque o prefeito acaba respondendo por improbidade por um erro de um servidor. Então, ela faz justiça em relação a isso. Espero que o Senado confirme decisão da Câmara sobre Lei de Improbidade”, disse em junho deste ano ao comentar a matéria.
