O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal sobre o afastamento do prefeito Gilmar Olarte (PP) foi entregue na última sexta-feira (21) na mesa diretora da Câmara Municipal e será analisado somente na quinta-feira (27). Anteriormente havíamos divulgado que o documento seria visto nesta terça-feira (25), porém a assessoria do presidente da Câmara de Vereadores, Mario Cesar confirmou agora no fim da manhã desta segunda-feira (24) que será na próxima quinta-feira (27).
Deurico/Capital News
Câmara Municipal de Campo Grande
Olarte pode ser afastado do cargo de chefe do executivo municipal por denúncia feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e foi acatado pelo TJ (Tribunal de Justiça). Com essa decisão, o prefeito se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cabendo aos vereadores deliberarem se ele continua ou não no cargo.
De acordo com o procurador jurídico, Fernando Pineis a solicitação do artigo 23 da Lei Orgânica do Município que determina o afastamento de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em caso de tornarem-se réu em ações penais no TJ pelo prazo de 180 dias, é válido. Porém há informações de que já existiu uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerando a lei inconstitucional.
Matéria editada as 11h20 para acréscimo de informações
