Ao término do primeiro semestre deste ano, os vereadores de Campo Grande concluíram os trabalhos do Legislativo Municipal com resultados positivos. Durante os seis meses de Legislatura, os 21 parlamentares apreciaram e aprovaram 209 Projetos. Sendo, 72 de Decreto Legislativo, 91 Projetos de Lei, 22 de Lei Complementar e 15 de Resolução.
Dentre os projetos de Lei do Executivo, analisados pelos vereadores, 08 foram aprovados e um foi vetado. Já do Legislativo Municipal, totalizaram 83 projetos de Lei, dos quais 18 foram aprovados, 14 arquivados e 51 estão em tramitação. Já os Projetos de Lei Complementar, 03 foram aprovados, 02 arquivadas e 13 estão em tramitação. Quanto aos Projetos de Resolução, 10 foram aprovados, 04 estão em tramitação e 01 foi arquivado. Os de Decreto Legislativo foram 72 aprovados e um arquivado.
Ao todo foram realizadas 71 sessões, sendo 55 Ordinárias, 11 Solenes, 03 Itinerantes, 01 Extraordinária e uma Comunitária. Também foram protocolados 909 requerimentos verbais e 30 escritos, 3.372 indicações lidas, 1.323 ofícios recebidos e 4.050 ofícios expedidos.
Entre os principais avanços conquistados neste semestre no Legislativo, se destacou a aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que moderniza a legislação municipal de Campo Grande, alterando, revogando e acrescentando dispositivos importantes para o desenvolvimento da cidade. Com a reforma 260 dispositivos da lei foram alterados.
Mais de 200 mil contribuintes de Campo Grande poderão dormir mais tranqüilos, depois da aprovação do Projeto de Lei Complementar, que institui o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais (PPJ), oferecendo descontos de até 100% dos juros e no valor principal das dívidas cobradas na Justiça pela Procuradoria Geral do Município. O projeto tem a finalidade de criar facilidades para o contribuinte com dívida ajuizada quitar seus débitos.
Os 21 vereadores atuaram também com afinco na participação das comissões e realização de audiências públicas. As Comissões Permanentes de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Controle da Eficácia Legislativa, Indústria, segurança Pública, Meio Ambiente e Assistência Social realizaram 13 audiências públicas nestes seis meses.
Dentre os projetos aprovados pelos vereadores nesses seis meses de Gestão, destacam-se ainda o Projeto de Lei nº 6.593/09, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização do Consumo Abusivo de Bebidas Alcoólicas no município de Campo Grande;
- Projeto de Lei nº 6.597/09, de autoria do vereador Paulo Siufi, que institui o Dia Municipal dos Agentes de Saúde Pública e dos Agentes de Controle de Epidemiologia no município de Campo Grande;
- Projeto de Resolução nº 216/09, de autoria dos vereadores Mario César e Paulo Siufi, que altera e acrescenta dispositivos ao artigo 153, da Lei 2.909, de 28 de julho de 1992 (Código de Polícia Administrativa);
- Projeto de Resolução nº 140/09, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que cria a Comissão Especial de Revisão e Consolidação do Regimento Interno, da Câmara Municipal de Campo Grande e da Lei Orgânica do Município (LOM); - Projeto de Decreto Legislativo nº 738/09, de autoria do vereador Paulo Siufi, que outorga o Título de Cidadão Campo-Grandense ao vice-prefeito Edil Albuquerque;
- Projeto de Resolução n° 137/2009, de autoria dos vereadores Herculano Borges (PSC), Flávio César (PTdo B) e Mario Cesar (PPS), que cria a Comissão Especial de Monitoramento da Crise Econômica em Campo Grande;
- Projeto de Resolução nº 136/09, de autoria do vereador Loester Nunes (PDT), que altera a redação do art. 103 do Regimento Interno (Resolução nº 854/92).
Administração – Com a finalidade de economizar e dinamizar os serviços do Poder Legislativo, a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, composta pelos vereadores Paulo Siufi (presidente), Cabo Almi (vice-presidente), Lídio Lopes (2º vice-presidente), João Rocha (1º secretário) e Jamal Salem (2º secretário), adotou o sistema de redução de gastos, para que possa ser devolvida, ao Executivo, boa parte dos recursos repassados à Câmara, para que a verba possa ser investida em melhorias para a sociedade campo-grandense.
Somente nesse último trimestre, foi registrada uma redução de 18,3% dos gastos totais de operacionalidade da Casa de Leis, como os serviços de telefonia, energia, água, pessoal, consumo de material, ar condicionado, investimentos e uso do plenário, totalizando uma diferença de quase 2% em comparação a redução dos três primeiros meses deste ano, que foi de 16,9%.
Perspectiva – Para o próximo semestre, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi, destacou como um passo importante para o desenvolvimento do Legislativo Municipal, a implantação da Escola Legislativa, que tem o objetivo de promover capacitação, tornando os trabalhos mais eficientes para a população.
“Fizemos um simpósio, em que tivemos uma participação efetiva de todos os vereadores. Com isso, vejo a necessidade de implantar uma Escola do Legislativo Municipal para o segundo semestre. É de extrema importância que os parlamentares tenham esse momento. Com isso teremos uma participação ainda maior dos representantes do povo que lutam para construir um legislativo forte”, afirmou Siufi.
