Izais Medeiro/CMCG
Câmara Municipal de Campo Grande
Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quarta-feira (31), a destinação de R$ 5,2 milhões para entidades de assistência social e de saúde. O Projeto de Lei 9.996/21, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação, na sessão ordinária de terça-feira (30), prevendo o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. No total, foram 409 emendas com verbas para beneficiar diferentes instituições.
A destinação dos recursos está prevista no artigo 7º da Lei 6.536, que dispõe do Orçamento do Município de Campo Grande para 2021,o artigo estabelece o valor de R$ 180 mil por vereador, destinados ao atendimento das demandas parlamentares, por meio da prévia aprovação do Plano de Aplicação pelo Poder Legislativo. De acordo com os vereadores, os recursos serão divididos em R$ 90 mil para entidades da área de assistência social e R$ 90 mil para área da saúde.
Em relação à assistência social, as verbas irão beneficiar associações de amparo a pessoas com deficiências, asilos e entidades que atendem crianças e adolescentes.
A lista de instituições da área da saúde beneficiadas inclui hospitais e unidades de saúde. Conforme a assessoria, algumas instituições receberam mais de uma emenda de vereadores diferentes. Cerca de 200 entidades serão beneficiadas.
Em fevereiro deste ano, técnicos da prefeitura se reuniram na Câmara Municipal para elencar os critérios para destinação das emendas do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), entre as medidas debatidas estava a documentação exigida para que os recursos cheguem às entidades. Para receber o benefício é necessário, por exemplo, possuir o Estatuto Social com promoção à saúde, certidões vigentes e sem impedimentos, plano de trabalho e projetos de execução e ata de eleição e posse vigente.
Vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 9990/21, que prevê a destinação de R$ 270 mil para a área da saúde. Segundo a Câmara, a maior parte dos recursos será designada ao Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), serão beneficiadas as Unidades de Saúde da Família Aguão, Vila Carvalho e Maternidade Cândido Mariano.
Serviço:
A lista com todas as instituições beneficiadas está disponívelno link: https://camara.ms.gov.br/.
