A Câmara Municipal de Ponta Porã põe em primeira discussão na tarde desta quinta-feira o Orçamento Geral do município para o exercício de 2009. Seria uma reunião extraordinária, por causa de um equívoco de datas, mas será tema da penúltima ordinária do ano. A prática é encarada como corriqueira na esfera política, mas existem detalhes que muitas vezes fogem da ótica dos cidadãos menos esclarecidos e até daqueles que prestam atenção, mas têm a visão embaçada pelos dispositivos legais.
Este é exatamente o caso do Orçamento 2009 da Prefeitura de Ponta Porã, onde o gestor estima entre receita e despesa o montante de R$ 112,5 milhões, ou cerca de R$ 9,35 milhões por mês, sem considerar outros dispositivos como as suplementações orçamentárias. Tudo direitinho, conforme a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de acordo com todas as orientações do Tribunal de Contas do Estado, renomados consultores econômicos e outros tantos profissionais gabaritados do mundo nos números imagináveis e dos inimagináveis também.
Mas, por mais leigo que alguém possa ser em contabilidade, em administração pública, ou em qualquer outro assunto que possa estar relacionado ao Orçamento 2009, há o fato de que nenhum dos conselhos constituídos no município foi consultado antes de o documento ser elaborado, que cria um ponto de interrogação. Pelo menos para justificar a existência de cada um desses conselhos que têm a missão de representar classes e segmentos de Ponta Porã, supõe-se que seus componentes, tão cuidadosamente escolhidos, deveriam ter sido ouvidos, antes que os enigmáticos números fossem colocados no papel.
Isso é, no mínimo, motivo para questionar o conceito de democracia e de participação da sociedade nos destinos da cidade em que todos esses cidadãos moram, trabalham, pagam impostos e que, certamente, querem ver “Uma Ponta Porã Melhor Para Todos”, como diz o lema insistentemente divulgado pela atual e futura (por mais 4 anos) administração municipal.
A mesma administração que, enquanto prega que o turismo é um dos principais alvos de investimento e mola propulsora do desenvolvimento da cidade, reserva recursos da ordem de R$ 75 mil, ou seja, R$ 6,25 mil por mês para incrementar o turismo de Ponta Porã, dentro de um orçamento de R$ 112,5 milhões. A mesma que reserva para os cuidados às crianças e aos adolescentes uma mixaria de R$ 154 mil, ao mesmo tempo em que divulga em campanhas publicitárias que custam, sem dúvida, muito mais do que isto, que está preocupada com os menores em situação de risco na fronteira.
A dificuldade de acesso ao Orçamento foi tamanha que uma liderança de uma dessas instituições, uma das mais preocupadas com o destino do seu setor de atuação, chegou ao extremo de solicitar ao próprio JP, uma cópia do Orçamento 2009 do município, porque sequer tinha conhecimento do seu conteúdo. Isso, depois dele inteiramente encadernado, como foi enviado ao Poder Legislativo. (Mercosul News)
