Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta segunda-feira (3), por iniciativa do deputado Junior Mochi (MDB), para discutir o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva desde outubro. Segundo Mochi, a medida apresenta “graves equívocos conceituais e operacionais, ao impor a matrícula obrigatória de todos os alunos com deficiência em classes comuns, sem garantir estrutura e recursos adequados”.
Durante o encontro, dirigentes das entidades defenderam a importância das escolas especializadas para garantir atendimento adequado a estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades. Fabiana Maria das Graças de Oliveira, da Federação das APAEs de MS, destacou: “Nossos alunos precisam de atendimento multiprofissional. O decreto ignora modelos de escolas especializadas, e isso prejudica crianças de todas as idades, inclusive bebês que necessitam de estimulação precoce”.
Gisele Tannus, da Federação das Pestalozzi em MS, reforçou que instituições especializadas existem mundialmente e criticou a falta de recursos: “Estamos há anos tentando que Executivo e Legislativo formulem uma política estadual. MS é referência na educação especial, mas este decreto ameaça nosso trabalho e prejudica alunos e professores”. Ela também citou pesquisa de mestrado mostrando que professores se sentem sobrecarregados em salas comuns com falta de recursos e apoio.
Ao final da reunião, Mochi informou que será produzido documento com todos os depoimentos, que será encaminhado à bancada federal de MS no Congresso Nacional, reforçando o apoio da sociedade civil à proposta de sustar os efeitos do decreto. “Não podemos retroceder em décadas de avanços na educação especializada”, concluiu o deputado.
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