A Câmara Municipal de Corumbá instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na sessão desta segunda-feira (4), para apurar o crime de improbidade administrativa na prefeitura.
Contando com os vereadores Oséias Ohara de Oliveira e Antônio Vianna Galã, ambos do PMDB, e Marcos de Souza Martins, o Marquinhos do PT, a comissão ainda irá se reunir para escolha de presidente e relator. Os membros da comissão foram escolhidos por meio de votação nominal. A CPI terá 60 dias para concluir os trabalhos.
A criação da comissão foi provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Por meio de um comunicado à presidência da Casa de Leis, o promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite informou ter apurado, em investigações integradas com Ministério Público Federal (MPF), Controlaria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, favorecimentos a empresas, direcionamento e fraude em licitações, uso de documentos falsos e falsidade ideológica em contratos firmados pela prefeitura.
Segundo o MPE, os indícios de irregularidades administrativas foram praticados em especial “nas pastas da saúde, educação, cultura, assistência social, núcleo de licitações e no financeiro, confirmando a apuração em curso nos mais de 20 inquéritos civis e em ação pública já sob julgamento da 5ª Promotoria de Justiça".
“Temos que exercer nosso papel fiscalizador, sob pena de prevaricação. Estamos diante de fatos muitos graves, enquanto a prefeitura continua se negando a enviar documentos para esta Casa de prestação de contas de contratos que hoje estão sendo questionamentos pela Justiça”, disse o presidente da Câmara, Evander Vendramini, segundo o site Capital do Pantanal.
Na operação Decoada, da Polícia Federal, quatro pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no grupo criminoso que atuava na Prefeitura de Corumbá. Entre os detidos estavam o secretário de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, e o assessor especial Carlos Porto.
Os outros presos foram o ex-diretor presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Rodolfo Assef Vieira, e a servidora comissionada Camila Campos Carvalho Faro. Todos já estão soltos. Segundo o MPF, as irregularidades detectadas envolvem milhões de reais em recursos públicos.
A Justiça Federal também determinou o afastamento dos cargos dos secretários Lauther Serra (Saúde) e Daniel Costa (Finanças e Administração); do assessor Carlos Porto; do diretor da Junta Interventora do Hospital de Caridade, Vitor Salomão Paiva; e dos servidores Osana de Lucca, Márcio Androlage Chaves e Maria Vitória da Silva.
