Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4365/12, do Executivo, que cria 6.568 cargos em diversas carreiras do Governo, com ênfase nas áreas de ciência e tecnologia (3.594), previdência (755) e tecnologia da informação (500). O texto precisa ser votado ainda pelo Senado.
Segundo informações da Câmara, o governo havia tentado aprovar a criação desses cargos por meio de emenda à Medida Provisória 578/12, mas desistiu para viabilizar a votação da MP. A oposição considera que o relator não pode incluir em medidas provisórias a criação de cargos, por ser iniciativa privativa do Executivo.
As áreas da ciência e tecnologia terão cargos para Agência Espacial Brasileira (AEB), os Comandos da Marinha e do Exército, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Entre os cargos previstos, estão 1.234 são para tecnologista (nível superior) e 1.023 de técnico (nível intermediário). Para a carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho serão criados 755 cargos. Nesse caso, os cargos são de diversas especialidades, como analista de sistemas, arquiteto, engenheiro, auxiliar de higiene dental e auxiliar de saneamento.
Outros 250 cargos de analista de infraestrutura também serão lotados no Planejamento, com exercício descentralizado. Essa carreira desenvolve atividades especializadas na área, principalmente relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o projeto cria 510 cargos relacionados a metrologia e qualidade (100 de analista-executivo, 150 de pesquisador-tecnologista, 150 de assistente-executivo, 100 de técnico e 10 de especialista).
De acordo com a Câmara, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) poderá prover 475 cargos (385 de pesquisador e 90 de tecnologista). A intenção do governo é fortalecer o órgão.
Impacto orçamentário
Como os cargos não serão preenchidos todos de uma vez, o impacto orçamentário será progressivo em cada exercício financeiro. Segundo o Governo Federal, em 2014 as despesas com os cargos de provimento ordinário serão de R$ 484 milhões.
As despesas com a substituição de terceirizados deverão ser de R$ 110,6 milhões.
