Câmara aprova quatro projetos durante sessão ordinária

Divulgação/CMCG

Plenário Oliva Enciso

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (27). Em decorrência do avanço da pandemia as sessões voltaram a ser promovidas de forma remota.

O projeto de lei 10.009/21, de autoria do vereador Otávio Trad, foi aprovado em regime de urgência. A proposta institui o dia 3 de junho como o Dia Municipal do Sistema Braille, com a aprovação, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande. De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa visa promover a empregabilidade e a inclusão social, e refletir a importância de mecanismos que viabilizem o desenvolvimento das pessoas cegas ou com baixa visão, além de atender as reivindicações da Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul (ADVIMS). 

Também foi aprovado o projeto de resolução 480/21, que altera a denominação da Medalha do Mérito Legislativo regulamentada pela Resolução 1.146/12 para “Medalha do Mérito Legislativo José Antônio Pereira”. Autor da proposta, Prof. João Rocha, destaca que o objetivo é prestar homenagens ao fundador da cidade, José Antônio Pereira. 

Os parlamentares aprovaram em segunda discussão, o projeto de lei 9.935/21, de autoria do vereador Papy, a proposta prevê a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas de Campo Grande, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas. Conforme o projeto, serão realizados plantio em parques urbanos, áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade. A supervisão ficará a critério do Poder Executivo.

Por fim, a Câmara aprovou em segunda discussão,  o Projeto de Lei 9.928/21, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, que determina a utilidade pública municipal a Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul (Amdefms),  A justificativa do projeto, ressalta que o intuito é promover atividades em parceria com as diferentes esferas de governo e do setor privado, por meio de políticas sociais, visando com contribuir na luta contra a discriminação da mulher com deficiência. A proposta também se dispõe a assegurar condições de liberdade e de igualdade de direitos, assim como sua plena participação em ações políticas, econômicas e culturais, nas áreas de saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer, cultura e assistência social.