Bolsonaro revoga medida que dava prerrogativa do ministro designar reitores temporários

Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19, que levantou polêmica foi revogada hoje (12), pelo presidente Bolsonaro.

Alan Santos/PR

Presidente antes da devolutiva do senado revogou a medida

A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Pela manhã o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.