Novembro começou com fiscalização reforçada nos rios de Mato Grosso do Sul. A Polícia Militar Ambiental (PMA-MS) deflagrou no sábado, dia 1º, a Operação Piracema Georreferenciada 2025/2026, coordenada pelo Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), que visa prevenir e coibir crimes e infrações relacionadas à pesca predatória durante o período de defeso da piracema, época de reprodução dos peixes que segue até o dia 28 de fevereiro de 2026, assegurando a reprodução das espécies e a preservação dos recursos pesqueiros em todo o território sul-mato-grossense.
Neste período é proibida a captura, transporte, armazenamento e a comercialização de pescado de espécies nativas nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme estabelece a legislação ambiental vigente. Além da fiscalização em todo o Estado, a PMA terá ações de educação ambiental junto à população ribeirinha e aos pescadores sobre a importância da proteção dos peixes em período reprodutivo e o respeito à legislação.
Quem for flagrado praticando pesca predatória no período de defeso está sujeito à prisão em flagrante e à aplicação das penalidades previstas em lei, que incluem:
- Multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescidas de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado apreendido;
- Apreensão de petrechos, embarcações, veículos e demais materiais utilizados na prática ilegal;
- Pena de detenção de um a três anos, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.
A PMA reforça que o transporte de pescado durante o defeso é permitido apenas mediante documentação comprobatória de origem lícita e declaração de estoque, emitida até dois dias úteis após o início da Piracema, conforme determina a legislação estadual. (Com Assessoria da PMA-MS)
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