Chico Ribeiro/Portal MS
Governador de MS Reinaldo Azambuja
Nesta quarta-feira (7), o governador Reinaldo Azambuja sancionou os três projetos de lei do pacote Retomada MS. As leis serão publicadas amanhã (8) no Diário Oficial e, posteriormente, serão regulamentadas.
Durante a live do programa Prosseguir, Reinaldo Azambuja falou sobre a sanção “Quero comunicar a vocês que acabei de assinar ali no meu gabinete os três projetos de lei, sancionando, quero agradecer muito a Assembleia Legislativa pela sensibilidade dos 24 deputados e deputada que retiraram emendas, que discutiram os projetos e, agora, com a sanção da lei, aqueles que vão discutir o auxílio cultural já vão procurar a Fundação de Cultura. Aqueles dos setores dos bares, restaurantes, vão procurar o turismo e o Mais Crédito vão procurar a Fundação de Trabalho para já ir operacionalizando as ações”, disse.
Os três projetos de lei de autoria do Poder Executivo são:
- PL 185/2021, que institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, um apoio financeiro emergencial de R$ 1.000, por seis meses, a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs).
- PL 187/2021, que trata do programa microcrédito produtivo e orientado +Crédito/MS e do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM). O programa será para pessoas físicas e jurídicas que tenham renda ou receita bruta anual, para o calendário de 2021, limitada ao valor de R$ 360 mil. O FEM servirá como fundo garantidor dos financiamentos realizados pelos beneficiários perante as instituições financeiras e subsidiará 100% dos juros remuneratórios decorrentes dessas operações.
- PL 186/2021 cria o programa “MS Cultura Cidadã”, que garante aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros, o apoio de R$ 1.800, a serem pagos em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.
O megapacote de R$ 763 milhões abrange três eixos - auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado - e representa a maior investida contra os impactos econômicos provocados pela pandemia.
