Roberto Higa/Assembleia Legislativa
Plenário Deputado Júlio Maia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou na sessão desta terça-feira (31) projeto de lei do Poder Executivo que concede abono salarial de até R$ 250 para servidores públicos. Outro projeto foi aprovado e três vetos do Executivo foram mantidos.
Professores do ensino superior, técnicos de nível superior e assistentes técnicos de nível médio vão receber R$ 250 a mais. Funcionários estaduais dos setores de fiscalização e gestão de obras públicas e de serviços de engenharia e transporte vão receber abono de R$ 220.
Agentes penitenciários receberão R$ 170 junto aos atuais salários; servidores das áreas de gestão de medidas socioeducativas, de programas habitacionais e outros setores terão abono de R$ 100. As demais categorias vão receber R$ 200 a mais.
Pauta
Também em segunda discussão, foi aprovada proposta do deputado estadual Marcos Marcello Trad, o Marquinhos Trad (PSD), que institui regras para evitar promoções enganosas no evento promocional Black Friday, como preço real sem o desconto oferecido e lista de tudo o que estará em promoção. A proposição segue agora para apreciação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Foram mantidos os vetos ao projeto de lei que dispõe sobre a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo; o veto parcial que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no estado; e ainda o veto que dispõe sobre a obrigatoriedade na realização de testes vocacionais para alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino (REE).
